SINDOJUS/MG manifesta apoio aos colegas do fisco e convida para audiência pública da próxima segunda-feira, 3, na ALMG

Foi publicada, na edição de hoje (29), do jornal Estado de Minas (pág. 4), moção de apoio à campanha veiculada na mídia pelo SINDIFISCO-MG (veja abaixo), enviada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Desde dezembro de 2012, o SINDIFISCO-MG tem levado para a sociedade o debate de temas de interesse público, tais como: desmonte do Fisco de Minas, precarização dos serviços públicos, sonegação fiscal, necessidade de realização de concurso público para auditor fiscal da Receita Estadual, tributação injusta sobre bens e serviços essenciais e concessão desenfreada de benefícios fiscais pelo governo de Minas.

O Sindifisco Nacional, assim como outras entidades, condena a tentativa do governo de Minas de censura ao SINDIFISCO-MG por meio de ação judicial, que pleiteia a interrupção da veiculação das propagandas. Confira, a seguir, a publicação no Estado de Minas.

Audiência Pública

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima segunda-feira, no dia 3 de junho, às 16 horas no Auditório, audiência pública para “debater a violação dos direitos humanos por conta do cerceamento da liberdade de atuação sindical no Estado de Minas Gerais”.

A audiência foi proposta pelo deputado Rogério Correia, atendendo pedido do Sind-UTE/MG e do SINDIFISCO-MG. Em 15 de maio, o presidente do Sindicato, Lindolfo Fernandes de Castro, se reuniu com o parlamentar na ALMG para denunciar a tentativa do governo de Minas de censura ao SINDIFISCO-MG, por meio de ação judicial que reivindica a imediata suspensão da campanha veiculada pelo Sindicato na mídia. “Agradecemos a parceria do Sind-UTE/MG, sempre solidário às nossas reivindicações, e ao Gabinete do Rogério Correia, que também tem apoiado nossa luta e aberto espaço na ALMG para o debate”, ressaltou o presidente do SINDIFISCO-MG.

A audiência pública tem, como convidados, além do presidente do SINDIFISCO-MG, os presidentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Manoel Isidro, e da Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindifisco Nacional, Luiz Sérgio Soares, a coordenadora do Sind-UTE/MG e presidente da CUT/MG, Beatriz Cerqueira e o coordenador-geral do Sindieletro/MG, Jairo Nogueira.

Apoio do SINDOJUS/MG

Assim como agora, o SINDOJUS/MG também registrou (confira aqui) a publicação de informe publicitário do SINDIFISCO-MG em edição do jornal O Tempo, edição de 15 de maio, contestando o discurso equivocado do deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB), veiculado em reportagem do mesmo jornal no domingo (12), em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4940) ajuizada por aquele Sindicato contra a concessão desenfreada, pelo governo de Minas, de benefícios fiscais.

O SINDOJUS/MG cumprimenta o SINDIFISCO/MG pela coragem e bravura com que enfrenta a resistência do Executivo estadual e as mazelas cometidas pelo governo. Cumprimenta, também, o Sindifisco Nacional pela denúncia pública contra a tentativa de censura do governo de Minas. O SINDOJUS/MG, por fim, manifesta seu apoio “incondicional” a mais essa honrosa bandeira levantada pelos Sindifiscos estadual e nacional, e conclama os oficiais de justiça avaliadores mineiros a comparecerem à audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas na próxima segunda-feira, 3 de junho, às 16 horas. Só com luta os trabalhadores podem vencer o medo e alcançar conquistas.

Confira, a seguir, a moção do Sindifisco Nacional publicada no jornal Estado de Minas: