SINDOJUS/MG sugere Emenda em lugar de Substitutivo ao PL 4631/2010

Depois de se reunirem com consultores da Assembleia Legislativa e ouvirem deles suas considerações acerca da tramitação do PL 4631/2010 (altera os quadros de cargos da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais), o presidente do SINDOJUS/MG, Cláudio Martins de Abreu, o diretor sindical, Érlon Angelo Cunha, e o assessor jurídico, Dr. Sérgio Alves Antonoff, chegaram ao consenso de que seria melhor para a categoria dos oficiais de justiça a retirada do Substitutivo ao referido Projeto de Lei 4631,que foi sugerido pelo próprio Sindicato, em razão de sua complexidade e da possibilidade de ser considerado inconstitucional durante sua tramitação naquela Casa. Diante disso, no dia 6 deste mês (outubro), o SINDOJUS/MG protocolizou, no gabinete do deputado Sargento Rodrigues, requerimento solicitando a retirada do Substitutivo e, ao mesmo tempo, inclusão de uma Emenda contemplando a determinação contida no artigo 63 da LC 105/2008.

O pedido do Sindicato foi prontamente atendido pelo deputado Sargento Rodrigues, que o protocolizou a emenda solicitada nas seguintes comissões temáticas da ALMG: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO); e Comissão de Administração Pública (CAP). A emenda tem seguinte redação:

“Acrescente-se onde convier o seguinte artigo:

Art … – O servidor efetivo no exercício do cargo de Oficial Judiciário da Especialidade Oficial de Justiça Avaliador e Oficial Judiciário da Especialidade Oficial de Justiça será reposicionado na carreira a partir do PJ 42, acrescido dos níveis já adquiridos para fins de progressão/promoção até a data do efetivo reposicionamento, para os fins do disposto no art. 63 da Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008.

Parágrafo Único: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência da Lei Complementar nº 105/2008.”

Mobilizem-se!

Na tarde de ontem (terça-feira, 19 de outubro), o presidente do SINDOJUS/MG e o diretor sindical estiveram reunidos, na Assembleia Legislativa, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), e este assumiu o compromisso de, em prazo máximo de 10 dias, colocar o PL 4631/2010 na pauta de votação.

Desde já, o SINDOJUS/MG conclama a categoria a enviar, a todos os integrantes da CCJ, mensagem reivindicando a aprovação do PL 4631/2010 com a emenda sugerida pelo Sindicato. A seguir, os membros da CCJ e seus respectivos e-mails:

Presidente Dalmo Ribeiro Silva / PSDB (efetivo) – dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br
Vice-Presidente Chico Uejo / PSB (efetivo) – dep.chico.uejo@almg.gov.br
Célio Moreira / PSDB (efetivo) – dep.celio.moreira@almg.gov.br
Delvito Alves / PTB (efetivo) – dep.delvito.alves@almg.gov.br
Gilberto Abramo / PRB (efetivo) – dep.gilberto.abramo@almg.gov.br
Padre João / PT (efetivo) – dep.padre.joao@almg.gov.br
Sebastião Costa / PPS (efetivo) – dep.sebastiao.costa@almg.gov.br
Ademir Lucas / PSDB (suplente) – dep.ademir.lucas@almg.gov.br
André Quintão / PT (suplente) – dep.andre.quintao@almg.gov.br
Antônio Júlio / PMDB (suplente) – dep.antonio.julio@almg.gov.br
Dilzon Melo / PTB (suplente) – dep.dilzon.melo@almg.gov.br
Délio Malheiros / PV (suplente) – dep.delio.malheiros@almg.gov.br
Gustavo Valadares / DEM (suplente) – dep.delio.malheiros@almg.gov.br
Neider Moreira / PPS (suplente) – dep.neider.moreira@almg.gov.br

Clique aqui para ver o requerimento do SINDOJUS/MG.