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Data-base

terça-feira, 03/05/2011 18:19

Grupo de Trabalho se reúne para deliberar sobre percentual de reajuste a ser definido

O Grupo de Trabalho designado pelo Tribunal de Justiça para discutir o percentual da data-base dos servidores do TJMG, a vigorar a partir de 1º de maio, reuniu-se novamente na tarde de ontem (segunda-feira, 2 de maio). Os participantes deliberaram sobre o percentual que será encaminhado ao desembargador Dídimo Inocêncio Oliveira de Paula, superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças do TJMG, e, posteriormente, submetido à Corte. Sendo aprovado, seguirá, sob a forma de projeto de lei, para votação na Assembleia Legislativa.

O percentual a ser proposto pelo Grupo de Trabalho, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), deverá ficar entre 6,52% e 6,55%.

A revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado é um direito garantido pela Lei 19.909/2010, aprovada no ano passado depois de intensa mobilização das categorias, lideradas pelos seus respectivos sindicatos, entre os quais o SINDOJUS/MG.

O Grupo de Trabalho citado, no qual o SINDOJUS/MG é representado pelo presidente Cláudio Martins de Abreu, foi designado através da Portaria 2551/2011, do TJMG.