Projeto retorna a comissão para adequação de texto com emenda da revisão de 10,14%

Diretores do SINDOJUS-MG estiveram na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, 6 de maio, para acompanhar a votação do projeto da data-base (PL 4389/07) no plenário, em primeiro turno. O projeto acabou não sendo votado. É que, durante a sessão, foi lido o ofício número 080/GAPRE/2010 enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Resende, à Assembleia, concordando com a emenda que concede a revisão salarial de 10,14% aos servidores, porém, para vigorar a partir da data da publicação da lei. A emenda, elaborada pelo SINDOJUS-MG e demais sindicatos, apresentada pelo deputado Padre João (PT), foi incluída no relatório do deputado Délio Malheiros aprovado ontem (quarta-feira, 5), na Comissão de Administração Pública, com previsão de retroatividade a janeiro de 2010. Devido a essa alteração,o deputado Sargento Rodrigues apresentou uma subemenda, adequando o texto do projeto às orientações do Tribunal de Justiça. Em razão disso, a matéria retornará à Comissão de Administração Pública, para a devida atualização do texto e, posteriormente, ser votada em plenário.

Terminada a sessão do plenário, os diretores do SINDOJUS/MG Ricardo Augusto de Andrade e Érlon Ângelo Cunha, que assistiram à votação, reuniram-se com o assessor do deputado Délio Malheiros (PV), que é presidente da Comissão de Administração Pública, para solicitar urgência na inclusão do projeto na pauta da referida comissão. O assessor acolheu o apelo dos servidores, comprometendo-se a incluí-lo na próxima sessão.

Todos os oficiais de justiça devem ficar atentos aos informes do Sindicato, pois, a qualquer momento, serão convocados para comparecer à Assembleia e defender a aprovação do PL 4389/07.

Vitória do SINDOJUS/MG

O “sinal verde” do Tribunal para a emenda da revisão anual salarial dos servidores é uma repercussão positiva da reunião realizada ontem (quarta-feira, 5) entre o desembargador Cláudio Costa, presidente eleito do TJMG, e os diretores do SINDOJUS-MG Ricardo Augusto de Andrade, Samuel Gabriel Silva Oliveira e Érlon Ângelo Cunha. Ao ser informado pelos oficiais de justiça que a emenda de revisão salarial de 10,14% havia sido aprovada na Comissão de Administração Pública, o futuro presidente do Tribunal comentou que a medida é justa, uma vez que os demais poderes já o concederam aos seus servidores e o Tribunal não poderia negar isso ao seu funcionalismo. O SINDOJUS-MG também protocolou ofício no Tribunal, em março último, reivindicando um reajuste salarial no patamar do índice conquistado pelos colegas do Ministério Público estadual.