Novo presidente do TJMG toma posse e diz que não haverá reajuste este ano

Mais do que nunca, os servidores do Judiciário estadual e seus sindicatos representativos devem estar unidos e prontos para enfrentar os desafios que se apresentam diante de mais uma administração que se inicia no Tribunal de Justiça. Na entrevista coletiva concedida à imprensa pouco antes da solenidade de sua posse, na última quarta-feira, 2 de junho, no Fórum Lafayette, o novo presidente, desembargador Cláudio Costa (na foto, com o governador Antônio Anastasia), foi econômico nas palavras, deixando claro que sua prioridade será a informatização do Judiciário e, em segundo lugar, a estruturação das comarcas, sobretudo as do interior.

Somente depois de indagado se havia algum plano dele em relação aos servidores é que o desembargador resolveu inclui-los, citando, porém, os magistrados em primeiro lugar. Disse que fará o que for possível – e de acordo com o que lhe permitir o orçamento – no sentido de “resgatar a dignidade dos magistrados e servidores”.

E fez questão de adiantar que acha difícil um reajuste para este ano, pois, segundo ele, o orçamento de R$ 29,7 bilhões já estaria comprometido com as despesas do Judiciário.

Saia justa

Ao ser questionado sobre a iniciativa da administração de pedir à Assembleia Legislativa a retirada de emenda ao recém-aprovado projeto de lei [agora lei] da data-base que previa a concessão de recomposição salarial de 10,14% para todos os servidores do Judiciário estadual, depois de apóia-la através de ofício encaminhado à mesa do Legislativo, o desembargador Cláudio Costa disse que não tinha conhecimento de tal fato. Confirmou, porém, ter ciência de que há uma proposta acordada pelo seu antecessor com os sindicatos, de concessão desse mesmo percentual de recomposição. Embora as entidades sindicais já tenham explicado que o índice de 10,14%, calculados pelo Dieese, refere-se às perdas salariais dos servidores no período de 2008 a 2010, Costa insistiu na posição do Tribunal de sustentar que “ninguém” conseguiu ainda explicar de onde ele surgiu. Ao ser esclarecido mais uma vez com essa informação, limitou-se a dizer que a proposta acordada com as entidades sindicais passará ainda por votação na Corte Superior.

Outro episódio que marcou negativamente a administração Sérgio Resende para os servidores e veio à tona na entrevista coletiva da última quarta-feira foi a recomendação dada à Assembleia Legislativa para as emendas que haviam sido apresentadas ao projeto de lei que culminaria na atual Lei Complementar 105/2008, que altera a Organização e Divisão Judiciárias do estado. A pergunta: por que o TJMG pediu a rejeição de emendas favoráveis aos servidores – como a que instituiu a exigência de formação superior em Direito para ingresso no cargo de oficiais de justiça e a que garante a equivalência salarial para os atuais ocupantes do cargo – e acatou, por exemplo, a que criou novas câmaras e, por tabela, novos cargos para desembargadores e assessores destes? Costa respondeu que as emendas foram detidamente analisadas, sendo recomendada a aprovação das consideradas legítimas do ponto de vista constitucional e a rejeição das que não preenchiam tal requisito. As novas câmaras já foram instaladas e os novos desembargadores e assessores empossados, e o Tribunal, só agora, envia ao Legislativo anteprojeto da exigência da formação superior, mas insiste em ignorar o artigo 63 da LC 105/08, que garante a equivalência salarial.

Perfil

Cláudio Costa ingressou na magistratura pelo quinto constitucional da advocacia, tendo sido nomeado para o extinto Tribunal de Alçada em 31 de maio de 1980, com posse em 13 de junho do mesmo ano. Ocupou o cargo de vice-presidente do Tribunal de Alçada entre 1985 e 1986, tendo sido o seu presidente entre 1986 e 1988. Foi promovido para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 1991, com nomeação em 29 de agosto e posse em 30 de agosto.

Foi vice-presidente e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), além de ter exercido a função de corregedor do órgão. Ocupou ainda o cargo de 1º vice-presidente do TJMG, para o qual foi eleito em 28 de janeiro de 2008 com mandato de dois anos, tendo tomado posse em 5 de março de 2008.

O desembargador Cláudio Costa foi eleito no último dia 22 de fevereiro, para suceder o presidente Sérgio Resende, que se aposenta. O mandato do novo presidente terá duração de dois anos.

A posse

A solenidade de posse do novo presidente do TJMG contou com a presença de altas autoridades dos três poderes, entre as quais o governador de Minas, Antônio Augusto Anastásia; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho; o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o procurador-geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques; e o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, representando o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso.

(Com informações do SINDOJUS/MG e do TJMG)