PEC 190/07 e outras matérias estavam pautadas para a sessão desta quarta-feira

A Ordem do Dia do Plenário foi encerrada há pouco por falta de quórum. A ausência do número mínimo de deputados foi observada após diversos partidos terem entrado em processo de obstrução durante a votação nominal de um requerimento que propõe a criação de comissão externa para acompanhar denúncias de maus tratos envolvendo cães no estado do Pará.

Diversos parlamentares criticaram a preferência dada para a votação do requerimento, em prejuízo de assuntos, segundo eles, mais relevantes no momento, sobretudo em razão das várias manifestações populares em muitas cidades do País.

O requerimento chegou a ser aprovado pelo processo simbólico, mas como o processo de obstrução libera o registro de presença em Plenário, apenas 53 deputados votaram pelo processo nominal (26 votos sim, 19 não e 8 abstenções). Sem a presença do número mínimo para deliberações (257 parlamentares), a votação ficou prejudicada.

Pauta

Além do requerimento do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que propôs a criação da comissão externa para observar in loco a decisão da prefeitura de determinar a caça de cães como medida de saneamento no município de Santa Cruz do Arari, também constavam da pauta 11 projetos de decreto legislativo (PDCs) – nove deles acordos internacionais – e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que abre prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente ao Congresso Nacional projeto de lei complementar sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário.