Executivo mineiro não responde questões levantadas sobre as obras para a Copa do Mundo

Acumulam-se na mesa do governador Antônio Anastasia vários pedidos de informação baseados na Lei de Acesso à Informação. Além dos casos da Cemig e da Codemig, citados em reportagem anterior do Minas Livre, agora é a vez das obras para a Copa do Mundo de 2014. Passados 45 dias do protocolo de um pedido de informações do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o governo do Estado de Minas Gerais ainda não respondeu ao documento. O prazo estabelecido em lei, e regulamentado por Decreto Estadual, é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.

As informações solicitadas serviriam para alimentar os Indicadores de Transparência Estadual, ferramenta criada pelo Projeto “Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios’, coordenado pelo Ethos. que avalia a transparência dos investimentos para a Copa de 2014 nas 12 cidades-sede. Pedidos de informações com o mesmo conteúdo foram protocolados em outros 10 governos estaduais. Além de Minas, outros seis não responderam. Nas prefeituras das capitais que sediarão os jogos da Copa, oito delas, inclusive Belo Horizonte responderam no prazo máximo de 30 dias. Outras quatro não responderam (Brasília, Cuiabá Fortaleza e Manaus).

Os questionamentos do Instituto Ethos vão desde a existência de sítio eletrônico específico sobre ações e gastos estaduais com a Copa, telefone e local de atendimento para o cidadão que deseja se informar sobre os assuntos, até a realização ou não de audiências públicas em decorrência de obras relativas à Copa. No documento também são solicitados editais, licenciamentos, relatórios de impactos sociais e ambientais, relações de empenhos e valores liquidados sobre cada compra, contrato, obra e convênio.

Além da reforma e adaptação do Estádio Mineirão, o portal da Transparência da Copa 2014 da Controladoria Geral da União aponta, como de responsabilidade do governo de Minas, a implantação e adequação de Centros de Apoio ao Turismo e infraestrutura para rede de telecomunicações do evento esportivo. Apesar do maior investimento coordenado pelo governo mineiro, a reforma do estádio Mineirão, ter sido executado em regime de Parceria Público-Privada, o coordenador do Projeto Jogos Limpos, Felipe Saboya, explica que o governo estadual deve prestar contas não somente a contratos de licitação tradicionais (lei 8.666), mas de qualquer tipo de contrato administrativo firmado pela administração pública.

Segundo ele, os indicadores buscam registrar um diagnóstico da situação atual da transparência na administração pública. Portanto, diz, “se há problemas para responder solicitações de informações desse tipo, possivelmente os indicadores irão refletir essa inadequação da estrutura do governo”.

Auditoria Participativa

No âmbito federal, o governo está realizando o projeto Auditoria Participativa, para acompanhar as obras relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O objetivo é envolver representantes da sociedade civil para atuar em conjunto com a equipe técnica de auditores da CISET – órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República – a fim de identificar os impactos sociais que estão sendo causados pelas obras da Copa. De acordo com Rafael dos Santos, coordenador do Projeto Jogos Limpos em Recife, os principais problemas são relacionados à remoção de comunidades, ao direito de acesso ao emprego e à informação. Os relatórios produzidos são remetidos aos órgãos gestores e estão disponíveis na internet ( www.secretariageral.gov.br – Clicar em Acesso à informação – Auditorias – CISET/PR – Documentos alusivos à Copa 2014 – Pesquisar).

Fonte: Portal Minas Livre