Informações sobre atrasos do Tribunal relativo aos dias cortados

INFORMAÇÕES AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DA CAPITAL SOBRE REPOSIÇÃO DE DIAS CORTADOS DO PERÍODO DE GREVE (16 A 20/11/2009)

O informe do SINDOJUS/MG sobre a reunião com o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Sérgio Antônio de Resende, realizada às 15:00 horas do dia 17/12/2009, dava conta, no tocante a reposição de dias parados, do seguinte:

“A folha do mês de dezembro/2009, com pagamento em janeiro/2010, virá com desconto dos dias compreendidos entre 16 e 20/11/2009.

Os demais dias serão abonados, SE E SOMENTE SE os mandados não cumpridos, em razão da paralisação (aqueles que seriam recebidos entre 16/11/2009 e 15/12/2009), forem cumpridos até o dia 31/01/2.010.

Os dias descontados (16 a 20/11/2009) serão pagos em fevereiro/2.010, na folha de janeiro/2.010.

Em caso de não serem cumpridos os mandados até 31/01/2.010, serão lançados os descontos  dos dias parados na folha de fevereiro/2.010, com pagamento em março/2.010.

Normalizado o cumprimento dos mandados, as férias suspensas serão remarcadas desde já, mediante requerimento ao Diretor do Foro.”

Em todo o Estado de Minas Gerais, a regra acima foi cumprida, com exceção da Capital, apesar de os oficiais de justiça terem garantido a sua parte no acordo que foi celebrado entre o SINDOJUS-MG e o Tribunal de Justiça: cumpriram todos os mandados represados no período da greve, conforme informações da Central de Mandados.

Temos informações de que, lamentavelmente, a lista com os nomes dos oficiais de justiça grevistas que cumpriram os mandados deveria ser encaminhada à COAFO, com o “de acordo” do Exmo. Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Capital, não chegou àquela repartição em tempo hábil – não sabemos se por retaliação, ou má vontade, da Direção do Foro -, para que o crédito da reposição dos dias compreendidos entre 16 e 20/11/2010 fosse efetivado.

O presidente e o diretor jurídico do SINDOJUS/MG reuniram-se com o diretor do foro da Capital, no dia 9 de fevereiro, buscando esclarecimentos acerca da demora do envio da lista à COAFO. Entretanto, o diretor do foro se esquivou, dizendo apenas  que estava tudo certo, o que não correspondia à verdade, pois, segundo informações obtidas no referido departamento, a lista não havia chegado até aquela data.

Nesta data, o SINDOJUS/MG leva ao conhecimento dos Desembargadores Sérgio Antônio de Rezende e Célio César Paduani este lamentável ocorrido, bem como solicita a imediata solução deste impasse, frisando que, nas Comarcas do interior, tudo ocorreu com a maior normalidade.

O SINDOJUS/MG aproveita esta oportunidade para informar que está marcada audiência com o Desembargador Presidente do TJMG, para discutir os assuntos de interesse da categoria. A reunião se realizará aos 23/02/2010, sendo certo que o teor das discussões será repassado aos Oficiais de Justiça Avaliadores.

Um abraço a todos! A luta continua!

Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2010.

SINDOJUS/MG