O Projeto de Lei 5181/2018, que concede os auxílios-saúde e transporte aos servidores do Judiciário mineiro, está com a sua tramitação suspensa devido a um impasse entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. O PL seria votado nesta terça-feira, dia 17/07/18, na Comissão de Administração Pública (CAP), na sessão extraordinária das 11h30, da qual acabou sendo retirado. E, também, na extraordinária das 18h30, sessão que não ocorreu por falta de quórum.

Na primeira reunião do dia, o presidente da CAP, deputado João Magalhães, retirou o projeto devido ao fato de o TJMG não ter respondido diligência da ALMG acerca do impacto financeiro dos valores retroativos. Valores esses devidos aos servidores a partir de janeiro 2017, conforme previsto no projeto enviado pelo TJMG.

Diante dessa situação, representantes do SINDOJUS/MG, SINJUS-MG e SERJUSMIG se dirigiram, por volta das 14h30, à Presidência do Tribunal na busca de solução, mas não foram recebidos pelo Presidente, Desembargador Nelson Missias de Morais, que, segundo informações de sua assessoria, estaria com a agenda cheia, inclusive devido a tratativas sobre o orçamento do Tribunal.

No hall de espera, os dirigentes requereram ao assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, que solicitasse ao Presidente do Tribunal que respondesse aos questionamentos da ALMG. Contudo, de acordo com o deputado relator do PL na CAP, a resposta à diligência requerida por aquela Comissão não havia sido recebida até às 18h30, na sessão que não foi realizada por falta de quórum.

A primeira solicitação de relatório de impacto foi feita pela ALMG, no início do mês passado, durante tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Tribunal enviou as informações solicitadas. Depois de articulação feita pelos sindicatos, o projeto foi aprovado e remetido à CAP, que agora apresentou novo obstáculo.

No dia 05/07/18, em conversa com os dirigentes sindicais, o presidente da CAP, deputado João Magalhães, não havia colocado a falta de relatório como dificuldade para a apreciação do PL 5181/2018. O único entrave à época era a falta de quórum provocada pelos deputados de oposição.

É importante frisar, como o próprio TJMG deixa claro em sua resposta à ALMG, que os auxílios, tanto a magistrados quanto a servidores são cobertos pelo Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ). Por isso, estão na esfera da autonomia do Judiciário, não onerando, portanto, o orçamento do governo estadual em nenhuma hipótese. A propósito, o FEPJ, desde sua criação em 2013, vem apresentando saldos financeiros crescentes, mais do que suficientes para a cobertura das despesas de custeio e de investimentos do Tribunal.

Deputado promete pautar PL para dia 19/07

Abordado pelos representantes sindicais durante a sessão suspensa da CAP no início da hoje de hoje, o deputado João Magalhães assegurou-lhes que pautará o PL novamente em sessão extraordinária daquela Comissão, marcada para a próxima quinta-feira, 19/07, às 10h. O deputado disse que votará o PL independentemente de o TJMG responder à diligência e que só não o votará se não houver quórum.

Data-Base 2017 também está ameaçada

O SINDOJUS/MG, o SINJUS e o SERJUSMIG também solicitaram ao assessor Renato Cardoso que o Presidente do TJMG, Nelson Missias, interceda pela Data-Base 2017 com o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes. Isso porque, por enquanto, há um acordo na Assembleia para que sejam votados apenas três projetos antes do recesso do Legislativo, sendo que nenhum deles é a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Judiciário ou do MP, mesmo estando ambos os projetos prontos para votação.

Portanto, sem um envolvimento direto do presidente do Tribunal defendendo o projeto que o Poder que preside enviou ao Legislativo em favor de seus servidores, há grave risco de a Data-Base 2017 sofrer mais atraso e o projeto dos Auxílios saúde e transporte ficar sem perspectivas de aprovação na ALMG. Os sindicatos seguem tentando marcar uma reunião com o desembargador Nelson Missias, a qual se faz urgentíssima.

Diante deste cenário, os servidores devem se mobilizar, enviando mensagens aos deputados membros da CAP (e-mails abaixo), solicitando-lhes comparecimento na sessão extraordinária da próxima quinta, bem como apoio à aprovação do PL 5181/2018 naquela comissão.

Além disso, devem também enviar, no endereço abaixo, mensagem ao deputado presidente da ALMG, Adalclever Lopes, requerendo a inclusão do PL 4873/2017 na pauta do Plenário antes do recesso parlamentar.

Enquanto isso, os sindicatos continuarão tentando que a presidência do TJMG intervenha na questão, como se espera que ele o faça em favor dos trabalhadores do Judiciário mineiro.

Oficiais de Justiça, fiquem atentos aos canais de comunicação do SINDOJUS/MG para mais informações e futuras convocatórias, pois o momento exige mobilização da categoria para garantir êxito na conquista desse direito!

Unidos somos mais fortes!

_______________________________________________

Comissão de Administração Pública da ALMG
Membros efetivos
João Magalhães/MDB (Presidente) – dep.joao.magalhaes@almg.gov.br
Agostinho Patrus Filho/PV (Vice-Presidente) – dep.agostinho.patrus.filho@almg.gov.br
Arnaldo Silva/PR – dep.arnaldo.silva@almg.gov.br
Cristiano Silveira/PT – dep.cristiano.silveira@almg.gov.br
Dirceu Ribeiro/PHS – dep.dirceu.ribeiro@almg.gov.br
Gustavo Valadares/PSDB – dep.gustavo.valadares@almg.gov.br
Sargento Rodrigues/PDT – dep.sargento.rodrigues@almg.gov.br

Membros suplentes
Cabo Júlio/MDB – jullioo@uol.com.br
Arlete Magalhães/PV – dep.arlete.magalhaes@almg.gov.br
Doutor Jean Freire/PT – dep.doutor.jean.freire@almg.gov.br
Tadeu Martins Leite/MDB – dep.tadeu.martins.leite@almg.gov.br
Tiago Ulisses/PV – dep.tiago.ulisses@almg.gov.br
Gustavo Corrêa/DEM – dep.gustavo.correa@almg.gov.br