MOBILIZE-SE!
sexta-feira, 16/07/2010 16:52Defenda o Curso Superior e a Equivalência Salarial para os Oficiais de Justiça
O SINDOJUS/MG conclama todos os oficiais de justiça avaliadores mineiros a se engajarem na luta em defesa da aprovação do PL 4631/2010 (que altera os quadros de cargos da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais), na forma do Substitutivo apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).
O Substitutivo, apresentado pelo parlamentar a pedido do SINDOJUS/MG, assegura, ao mesmo tempo, a regulamentação dos artigos 58 e 63 da Lei Complementar 105/2008: o artigo 58 institui a exigência de formação superior em Direito para ingresso no cargo de oficial de justiça e o 63 garante a equivalência salarial para os atuais ocupantes do cargo não detentores de tal formação.
O Sindicato, além de convocar a categoria, desde já, para o trabalho de mobilização que será liderado pela entidade a partir de agosto, quando serão retomados os trabalhos na Assembleia Legislativa, pede que também se mobilize enviando a mensagem aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita a matéria atualmente, em defesa do substitutivo.
A seguir, a mensagem sugerida pelo SINDOJUS/MG e os e-mails de todos os deputados estaduais componentes da Comissão de Constituição e Justiça:
A mensagem
“Senhor(a) Deputado(a),
Comunico a V. Exa. que tramita, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o PL 4631/2010, que altera os quadros de cargos da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais.
Informo que nós, Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais, e o Sindicato que representa a nossa categoria, o SINDOJUS/MG, defendemos a aprovação do referido projeto na forma do Substitutivo apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), por entendermos que tal versão faz cumprir, efetivamente, o que determinaram os artigos 58 e 63 da Lei Complementar nº 105/2008, aprovada na Assembleia Legislativa.
Peço-lhe, pois, o apoio e o voto pela aprovação do referido Substitutivo.
Saudações,
O(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a)”
E-mails dos parlamentares da CCJ
dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br
dep.gilberto.abramo@almg.gov.br
dep.sebastiao.costa@almg.gov.br
dep.delio.malheiros@almg.gov.br
