Atitude do desembargador é revanchismo, diz presidente da OABMG em carta aos advogados

No dia 26 de novembro, o desembargador Nelson Missias de Morais, ex-presidente do Amagis/MG, enviou ofício ao presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, alertando para o perigo que representa o pedido da OAB/MG de suspensão de prazos processuais, sessões, audiências e julgamentos, no período de 7 a 20 de janeiro, a partir de 2014, que se encontra em apreciação no Órgão Especial do Tribunal. “Como membro deste Tribunal tenho o dever de manifestar o meu sério receio de que essa medida possa vir a ser aprovada, com repercussão expressamente negativa para a nossa instituição, pois o cancelamento de milhares de audiências, julgamentos e suspensão de prazos processuais, além do prejuízo financeiro, em razão dos atos que se realizaram, envolvendo oficiais de justiça, servidores e a estrutura do Tribunal, atingirá severamente a prestação jurisdicional”, advertiu, argumentando que “Não se pode olvidar que a OAB sempre implacável com o judiciário em relação aos 60 dias de férias. No caso, estão agindo de forma inteligente, em todos os estados da federação, para implantarem o recesso de 30 dias. O próximo passo será a retomada da proposição de 01 período de 30 dias de férias, ao argumento de que o judiciário já tem um recesso de 30 dias”.

No dia 29 de novembro, o presidente da OAB/MG, Luiz Cláudio da Silva Chaves, publicou no site da entidade a “Carta do presidente aos advogados mineiros” refutando as palavras do magistrado e classificando a carta do ex-presidente da Amagis de “revanchismo”, em razão da manifestação da Ordem contra as dificuldades criadas pelos juízes para o pagamento aos advogados dativos pelo trabalho desempenhado pelos cidadãos carentes do estado. “Não somos inimigos e tão pouco articuladores desleais”, protestou.

Acesse, pelos links abaixo:

– Carta do presidente da OAB/MG aos advogados

– Carta do desembargador Nelson Missias ao presidente do TJMG