É com profunda indignação que o SINDOJUS/MG informa aos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais que a apreciação do PL 5181/18 na Comissão de Administração Pública – CAP na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, agendada para essa quinta-feira, 19/07/18, não ocorreu devido à ausência do número suficiente de deputados para abrir a sessão. Essa é a segunda vez na semana que sindicatos e servidores comparecem à ALMG e a apreciação do projeto dos auxílios é suspensa por falta de quórum.

Na terça-feira, 17/07/18, o Presidente da CAP, Deputado João Magalhães, afirmou que colocaria o projeto em votação na próxima sessão em que houvesse quórum, apesar do impasse entre os parlamentares e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG que levou o PL 5181/18 a ser baixado em diligência. Com a suspensão da sessão de hoje, o projeto deverá ser pautado na próxima segunda-feira, 23/07/18, às 14h30.

Aprovação dependerá de mobilização

Dessa forma, durante os próximos dias, é imprescindível que os nossos esforços estejam concentrados em convencer os nossos representantes no Legislativo da importância da apreciação e aprovação do PL 5181/18, garantindo assim a concessão dos auxílios-saúde e transporte para os servidores do TJMG.

Segue abaixo uma lista de telefones e e-mails para que todos os Oficiais de Justiça de Minas Gerais cobrem a presença dos deputados membros da Comissão de Administração Pública na sessão de segunda-feira, 23/07, às 14h30. Esse movimento é muito importante, pois fará com que os parlamentares percebam, em ano de eleição, a grande quantidade de famílias que serão beneficiadas com a aprovação do projeto dos auxílios.

Comissão de Administração Pública da ALMG

Membros efetivos

• João Magalhães/MDB (Presidente) – (31) 21085220 / dep.joao.magalhaes@almg.gov.br
• Agostinho Patrus Filho/PV (Vice-Presidente) – (031) 21087288 – dep.agostinho.patrus.filho@almg.gov.br
• Arnaldo Silva/PR – (31) 21087380 – dep.arnaldo.silva@almg.gov.br
• Cristiano Silveira/PT – (31) 21085085 – dep.cristiano.silveira@almg.gov.br
• Dirceu Ribeiro/PHS – (31) 21085805 – dep.dirceu.ribeiro@almg.gov.br
• Gustavo Valadares/PSDB – (31) 21085330 – dep.gustavo.valadares@almg.gov.br
• Sargento Rodrigues/PDT – (31) 21085200 – dep.sargento.rodrigues@almg.gov.br

Membros suplentes

• Cabo Júlio/MDB – (031) 21085835 – jullioo@uol.com.br
• Arlete Magalhães/PV – (31) 21085350 – dep.arlete.magalhaes@almg.gov.br
• Doutor Jean Freire/PT – (31) 21085150 – dep.doutor.jean.freire@almg.gov.br
• Tadeu Martins Leite/MDB – (31) 21085899 – dep.tadeu.martins.leite@almg.gov.br
• Tiago Ulisses/PV – (31) 21087225 – dep.tiago.ulisses@almg.gov.br
• Gustavo Corrêa/DEM – (31) 21085120 – dep.gustavo.correa@almg.gov.br

Todos na ALMG na segunda-feira 23/07/18!

Além de contactar os deputados, os Oficiais de Justiça devem comparecer à sessão da CAP na segunda-feira, 23/07, às 14h30, na ALMG (Rua Rodrigues Caldas, Nº 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte). Vamos lotar as galerias do plenário onde acontecerá a sessão com servidores com camisas de luta, cartazes e demonstrar nossa capacidade de mobilização e organização para os parlamentares da CAP. Convença os colegas e não deixe de ir. A participação de todos é muito importante!

O PL 5181/18

De acordo com a minuta do PL 5181/18, quando aprovados, os benefícios serão retroativos a janeiro de 2017. O valor do auxílio-saúde, a ser pago aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, irá variar de acordo com a faixa etária do servidor: R$ 200 para aqueles com até 40 anos de idade; R$ 250 para quem tem de 41 a 50 anos e R$ 300 para aqueles com mais de 51 anos. Em relação ao auxílio-transporte, ele será pago apenas aos servidores da ativa, no valor de R$ 150.

Atualmente, os magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG já recebem auxílio saúde no valor de 10% do subsídio, mas o benefício não é estendido aos demais servidores. Dessa forma, um dos objetivos do projeto é promover a equidade de tratamento entre as diversas categorias dentro do Tribunal, além de atender ao cumprimento da Resolução Nº 207 do Conselho Nacional de Justiça, de 15/10/15, que determinou no inciso II de seu art. 5º a instituição do auxílio saúde para magistrados e servidores dos tribunais de todo o país.

Após apreciação na CAP, o PL 5181/18 seguirá tramitação e será pautado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O SINDOJUS/MG continuará acompanhando todo o processo legislativo, garantindo que essa conquista justa e necessária para os Oficiais de Justiça seja concretizada. Acompanhe nossas redes sociais para se manter informado e compareça à sessão de votação na segunda, 23/07.

#UnidosSomosMaisFortes!