TJMG promete implementação em Minas ainda neste mês

Uma única versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implementada nas Justiças Federal, do Trabalho e dos Estados. A unificação dos sistemas foi acordada nesta última segunda-feira (11/3), durante reunião da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Gestores do PJe, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF.

“O tom da reunião foi de que a unificação das versões é irreversível. Um único sistema é essencial para melhorar o serviço do Poder Judiciário e para evitar perda de energia em desenvolvimento de versões em paralelo”, afirmou o conselheiro Saulo Casali, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.

Participaram da reunião os conselheiros Rubens Curado e Gisela Gondin e os representantes do Comitê Gestor do PJe para os tribunais de Justiça dos estados, Wilson Almeida Benevides; para a Justiça do Trabalho, Ana Paula Lockmann e Gisela Ávila Lutz e, para a Justiça Federal, Paulo Sérgio Domingues.

Segundo Casali, a unificação será gradual nos tribunais. Os prazos de alteração dos sistemas serão, de acordo com o conselheiro, fixados pelo Comitê Gestor do PJe. “A unificação das versões não significará perda de funcionalidades dos sistemas já existentes. A premissa é que a adoção do PJe represente ganho para os tribunais”, disse Casali, acrescentando que há acordo também sobre a necessidade de o sistema unificado sofrer atualizações automáticas.

Ficou definido ainda que a força-tarefa para ajudar na implementação do PJe, formada por técnicos do CNJ e dos tribunais, começará a trabalhar no dia 31 de março.

Para o conselheiro Saulo Casali, a adesão dos tribunais ao PJe está “rápida e crescente”. Os tribunais de Justiça de Minas Gerais, Bahia e Paraná, por exemplo, iniciarão a implementação do sistema neste mês. Na Justiça do Trabalho, o sistema já foi adotado, assim como no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que possui jurisdição em seis estados.

Fonte: Agência CNJ de Notícias