Momento é discussão e de coleta de proposições

Fim da nomeação de ministros do STF pelo Executivo e horário eleitoral destinado ao cidadão estão entre as sugestões feitas por advogado de Mogi-Mirim para a reforma política

Algumas ideias que sugeri e estão sendo debatidas no grupo de reforma política da Câmara denominado e-democracia. Com essas propostas, espero poder ajudar o Brasil nessa luta incansável pela verdadeira democracia:

1ª sugestão: proibir os presidentes de nomearem ministros ao STF – A Constituição reza que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Portanto, que sentido tem o Executivo em nomear ministros do STF, ou seja, do Judiciário? Em vez de ser um guardião da Carta Magna, torna-se tribunal influenciado e apadrinhado pelo Executivo, o que coloca em risco os próprios ditames e a imparcialidade do Poder. As últimas nomeações da presidenta Dilma, dos ministros Teori Zavascki e Luís Barroso, antes das manifestações populares, poderão influenciar no julgamento da Ação Penal 470, pois serão, potencialmente, dois votos em favor da tese dos réus. Seria no mínimo suspeito indicar dois ministros para julgar os recursos de seus aliados políticos, que tiveram trajetórias históricas traçadas em conjunto. José Dirceu, Lula, Genoino e Dilma sempre estiveram juntos. Dessa forma, não vejo para o Brasil avanço na manutenção desse modelo, com indicação da Presidência e aprovação de um Legislativo que depende do Executivo. Assim, não são poderes harmônicos e independentes. Pelo contrário, são poderes dependentes e que trocam favores entre si, inclusive colocando em dúvida a aplicação da devida Justiça!

2ª sugestão: incluir no ensino fundamental a disciplina “participação política e cidadania” – Ninguém gosta daquilo que não conhece, ou possui aptidão para aquilo que desconhece. Atualmente só ouvimos cidadãos reclamarem que na política só tem ladrão, que ninguém quer trabalhar, que ninguém presta, só tem privilégios, etc… No entanto, são resquícios da nossa história, da nossa cultura omissa e sem participação, cobrança, fiscalização. Assim, penso que seria muito importante a inclusão na grade das matérias do ensino fundamental nacional a disciplina “participação política e cidadania”. Assim, não só se levaria conhecimento para aqueles que querem exercer sua cidadania, como esclareceria pontos fundamentais de um Estado Democrático de Direito, em que o poder emana do povo, mas é outorgado aos nossos representantes. E, o mais importante, demonstraria como é importante a participação de todos os cidadãos na política como um todo.

3ª sugestão: “estelionato” eleitoral – Aprovação do projeto de lei que define como crime de estelionato promessas de campanhas não cumpridas em determinado período. Certamente os cidadãos não seriam ludibriados com falsas promessas eleitorais e, os candidatos seriam mais responsáveis em suas promessas.

4ª sugestão: quebra de sigilo fiscal automática de eleitos – Análise e quebra de sigilos fiscais dos eleitos a cargos públicos como condição de elegibilidade. Certamente, o cruzamento de informações e a análise de declarações de Imposto de Renda comparativas anuais evitaram a corrupção e a tentativa de enriquecimento ilícito dos nossos representantes.

5ª sugestão:  horário cidadão obrigatório no rádio e na TV – Da mesma forma que temos o horário obrigatório eleitoral gratuito, deveríamos criar um horário só para educar os cidadãos por intermédio dos meios de comunicação em massa, que sofrem tanta manipulação dos partidos, devido ao poder econômico. Até eleitos são donos de rede de TV em algumas regiões. Para viabilizar, basta reduzir o horário dos partidos e criar um espaço independente elaborado pelo TSE em conjunto com os movimentos sociais desvinculados de partidos políticos e que estão empenhados nesta luta árdua. Nesse programa, poderíamos conscientizar os cidadãos e orientá-los sobre como fiscalizar, utilizar leis em seu favor perante os poderes, exigir transparência, etc… Certamente, atingiríamos um público maior de uma maneira mais abrangente e levantaríamos uma bandeira de exercício de cidadania jamais visto no Brasil. O que se reserva aos partidos políticos gratuitamente há muitos anos precisa ser reservado ao povo como um todo. Assim, ele entenderá qual será o seu papel na sociedade. Portanto, que venha o horário cidadão obrigatório, pois será custeado pelo nosso imposto. As mensagens e os comerciais em períodos eleitorais tão somente são insuficientes para acrescentar algo na mente da massa de cidadãos. Assim como massivamente na nossa cultura se fala de reality show, novela, futebol, carnaval, tragédias, consumismo, ou seja, tudo que dá Ibope, temos de massificar a cultura pelo exercício da cidadania, conscientização dos votos, prestação de contas e transparência. Está na hora de virar o jogo, Brasil. E ser campeão do povo, para o povo e pelo povo, isso está acima do hexa no futebol. Saúde, educação, emprego, qualificação, segurança e democracia agradecem!

6ª sugestão: redução da carga tributária e dos gastos com o governo – Nós, cidadãos brasileiros, recolhemos cerca de 30% de impostos do PIB. Ultrapassamos países como Estados Unidos e Japão, mas perdemos para países europeus que, em contrapartida, oferecem serviços de qualidade e essenciais para seus cidadãos. E que contrapartida nós temos de nossos tributos? Falta o básico na saúde, na educação, na segurança e na qualificação. Ficaria até amanhã digitando o que é precário. O problema é de hoje? Claro que não. Todos sabemos que este é o momento ideal para mudarmos esse comportamento egoísta, medíocre, em prol de um povo heróico e de um país “abençoado por Deus e bonito por natureza”. Sabemos que grande parte dos nossos tributos é destinada aos gastos do governo. Isso contar o que é desviado para o bolso “sem fundo” da corrupção. São muitas regalias, privilégios e mimos para manter uma máquina retrógrada, deficiente, embevecida de “poder”. Poder este que nos faz lembrar de reis que escravizaram seus povos. Somos ou não escravos desse atual sistema político? Quem deveria legislar para o povo legisla para si. Quem deveria enxergar o todo não enxerga sequer um palmo além do que vê. Ostentar! Ostentar! Ostentar! Aliás, a fonte jamais secará (35%) – meu, seu, nosso. Devido à crise mundial na economia, o Parlamento dos Estados Unidos decidiram cortar 85 bilhões de dólares de gastos com o governo. Sim! Foram 85 bi! O Parlamento americano não aceitou barganhar com o presidente Barack Obama, que propôs aumentar a carga tributária. Sim! Não aceitou! E, aqui no Brasil? O governo vai cortar os gastos com as regalias dos reis? Será? O ano que vem tem eleição. Será? Se a hora é agora, que comece pelo corte dos gastos do governo brasileiro!

* Advogado, 32 anos, é especialista em Direito Tributário pela PUC-Campinas. Mora em Mogi-Mirim (SP), para o Congresso em Foco.