SINDOJUS-MG protocola ofícios pedindo providências do diretor do foro de BH

O SINDOJUS-MG protocolou ontem (23/02), no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, dois ofícios direcionados ao diretor do foro, juiz auxiliar Marco Aurélio Ferenzini, solicitando providências relativas a verba indenizatória de transporte e a protocolo dos mandados da Comarca de Contagem entregues aos oficias de justiça de Belo Horizonte.

Em relação à verba indenizatória de transportes, o Sindicato solicitou ao diretor do foro que instrua a Vara de Precatória Cível da comarca a expedir novos mandados, com a respectiva verba, sempre que houver necessidade de novas diligencias no caso de mandados devolvidos com certidão terminativa.

Isto porque, segundo reclamações recebidas pelo SINDOJUS-MG, os mandados expedidos pela referida Vara enviados à Central de Mandados e entregues aos oficiais de justiça, diligenciados e cumpridos, com suas respectivas certidões terminativas, estão sendo sistematicamente, e sem qualquer critério, desentranhados e devolvidos aos oficiais para novas diligencias.

Ainda no ofício, o Sindicato lembra que a verba indenizatória de transporte referente a cada mandado é devida para o oficial de justiça diligenciar no endereço fornecido no mandado, e que a mesma é exaurida após a devolução do mandado diligenciado e cumprido, com a devida certidão terminativa lavrada pelo oficial de justiça. Portanto, o desentranhamento de mandados devolvidos com certidão terminativa para novas diligências, gera prejuízo ao oficial de justiça, uma vez que este necessita da devida verba indenizatória de transporte para proceder às novas diligências. Nos mandados desentranhados, acrescenta o Sindicato, “não há uma nova verba de transporte, uma vez que a mesma já fora utilizada e exaurida nas diligencias anteriores do oficial de justiça”.

Protocolo dos mandados de Contagem

Em relação a este assunto, o ofício remetido pelo SINDOJUS-MG ao diretor do foro de Belo Horizonte requer ao magistrado que determine à Central de Mandados que providencie as folhas de protocolo dos mandados da comarca de Contagem entregues aos oficiais de justiça da Capital.

Nesse ofício, o SINDOJUS-MG explica que os mandados judiciais expedidos na Comarca de Contagem para cumprimento nesta Capital, estão sendo enviados pela Central de Mandados aos oficiais de justiça de Belo Horizonte, sem a devida folha de protocolo de recebimento dos mesmos. Esclarece, ainda, que a folha de protocolo de recebimento dos mandados é o documento por meio do qual o oficial de justiça e a Central de Mandados controlam os mandados em poder do Oficial, sendo necessária a sua confecção para o devido controle. Além disso, os mandados expedidos pelas secretarias da comarca são entregues pela CM aos oficiais da Capital mediante a respectiva folha de protocolo.

Clique nos links abaixo para ver cópias dos dois documentos:

– Verba indenizatória de transporte

– Protocolo dos mandados de Contagem