SINDOJUS/MG cobra reajuste “emergencial” da AJ e definição sobre ofícios e alvarás

O SINDOJUS/MG participou de duas reuniões na manhã desta quarta-feira, 30 de março, no Tribunal de Justiça. Na primeira, entre os membros Comissão de estudos designada pelo TJMG com a finalidade de realizar estudos acerca do prêmio por produtividade no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, esteve presente o diretor jurídico Ricardo Augusto de Andrade, que integra o grupo. Na segunda, com o secretário especial da presidência, Luiz Carlos Gonçalo Elói, estiveram presentes o presidente Cláudio Martins de Abreu e os diretores Ricardo Augusto de Andrade (Jurídico) e Érlon Angelo Cunha (Sindical).

Na reunião da Comissão de estudos sobre Prêmio de Produtividade, a primeira desde que foi constituída, através da Portaria 2538/2011, ficou acertado que os integrantes do grupo buscarão aprofundar os conhecimentos acerca da legislação pertinente ao tema e sobre como funciona na prática no âmbito do Executivo. No entendimento do SINDOJUS/MG, o Prêmio de Produtividade a ser implementado no Tribunal, seguindo o procedimento do Executivo, deverá beneficiar os servidores efetivos e que estiverem no exercício da função, levando-se em consideração, ainda, a nota obtida na Avaliação de Desempenho e as metas que o Órgão terá que cumprir.

Na outra reunião, os representantes do Sindicato cobraram mais uma vez do Tribunal um reajuste “emergencial” para a verba indenizatória da Assistência Judiciária, enquanto o Órgão estuda a proposta da entidade de equiparação da mesma verba à Tabela D, da Lei 14.939/2003. O SINDOJUS/MG também cobrou uma definição urgente acerca do pagamento de pedágio para os oficiais de justiça. Maria Cecília Belo, titular da Sepac (Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional) da Corregedoria Geral de Justiça informou ao SINDOJUS/MG, em fevereiro, que seria publicado um provimento determinando o pagamento de tais despesas, mas, até o momento, nem o Provimento foi publicado nem houve qualquer explicação da Corregedoria. O presidente do SINDOJUS/MG também reforçou a solicitação que havia feito através de ofício protocolado ontem (terça-feira, 29), na Corregedoria, sobre a questão do pagamento da verba indenizatória para entrega de ofícios e alvarás. No ofício direcionado ao juiz auxiliar Wilson de Almeida Benevides, coordenador do Grupo de Trabalho encarregado dos estudos acerca do assunto, do qual o presidente Cláudio Martins de Abreu faz parte, o Sindicato pede esclarecimentos acerca da conclusão e dos encaminhamentos dados a tais estudos e propostas.

Elói ficou de dar informações ao Sindicato, sobre essas questões, na próxima sexta-feira, 1º de abril.