Em continuidade à ação de ampliação do diálogo com os membros da Comissão Administrativa (CA) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em favor do projeto dos auxílios-saúde e transporte, o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG se reuniram nesta terça-feira, dia 17/10, com a desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas. No encontro, os dirigentes detalharam a construção do acordo firmado com o TJMG em setembro do ano passado e expuseram a insatisfação dos servidores devido às expectativas frustradas com o não cumprimento do negociado.

Durante a reunião, os dirigentes dos sindicatos explicaram à magistrada que a proposta de criação dos auxílios é um compromisso do presidente do Tribunal, desembargador Herbert Carneiro, e que valores e condições foram definidos pelo próprio TJMG com base em estudos técnicos da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag) e da Diretoria Executiva de Finanças (Dirfin).

A desembargadora Mônica Libânio disse que a situação financeira atual do Tribunal impõe limitações, mas se colocou aberta a alternativas que possam viabilizar esse direito aos servidores. Deste modo, os sindicatos afirmaram que já estão trabalhando em uma alternativa à atual minuta do anteprojeto de lei que institui os auxílios. O documento será discutido com o presidente do TJMG e enviado aos demais membros da Comissão antes da próxima sessão que vai discutir o processo Nº 1.0000.17.053290-7/000, prevista para o mês de novembro.

Este foi o terceiro encontro dos representantes dos servidores com os membros da Comissão Administrativa. O primeiro foi com o relator do processo, desembargador Cássio Salomé (leia mais), e nessa segunda-feira, dia 16/6, os dirigentes estiveram com o desembargador Newton Teixeira Carvalho (leia mais).