Hoje, dia 10/10, representantes do SINJUS-MG, do SERJUSMIG e do SINDOJUS-MG se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, e com o relator na Comissão Administrativa do Tribunal do projeto que institui os auxílios, desembargador Cássio Salomé, para saber o porquê da proposta dos auxílios-saúde e transporte ter sido retirada da pauta de reunião da Comissão ocorrida ontem, dia 9/10.

O primeiro encontro foi com Cássio Salomé, que ainda ontem contatou os sindicatos convidando-os  para a reunião no início desta tarde. O relator do processo Nº 1.0000.17.053290-7/000 disse que solicitou vista do processo após avaliar que a proposta dos auxílios seria rejeitada por unanimidade pela Comissão. Segundo o desembargador, sua postura visa a garantir que o projeto possa voltar à apreciação quando as finanças do Tribunal, em especial a Fonte 60 (Recursos Diretamente Arrecadados), do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), estiverem em melhor situação e não negativas, como no presente momento.

Diante desses argumentos, os dirigentes sindicais questionaram o relator se a possibilidade do projeto ser aprovado sem valores foi discutida pela Comissão. O magistrado disse ter antecipado aos membros da Comissão essa alternativa que lhe havia sido apresentada pelos sindicatos em reuniões anteriores, em caso de dificuldades de aprovação do projeto na forma original em que fora encaminhada pelo presidente. E  disse, ainda, ter apresentado uma proposta sem retroativos, mas que todas foram rejeitadas pela Comissão, deixando claro que a postura dos membros desta seria a de só votar o projeto quando o Tribunal demonstrar possuir recursos suficientes para pagar os benefícios.

Diante da gravidade das informações apresentadas pelo relator e considerando o acordo assinado entre sindicatos e presidente para a criação dos benefícios aos servidores, os dirigentes foram imediatamente à Presidência buscar um posicionamento do desembargador Herbert Carneiro, que, embora não possua poder de voto, preside a Comissão Administrativa. O magistrado recebeu os sindicalistas e confirmou que o projeto foi retirado da pauta diante do pedido de vista do relator, confirmando, também, que o relator havia embasado esse seu pedido na queda de receita da Fonte 60, e que foi seguido nessa “cautela” pelos demais  membros da Comissão, que optaram por devolver os autos ao relator.

Durante  quase uma hora de discussão, os sindicalistas relataram ao presidente a posição dos servidores nas últimas AGEs e reafirmaram a necessidade do  cumprimento do acordo, ainda que, para tanto, fossem buscadas alternativas capazes de superar os obstáculos apresentados. Herbert reafirmou seu interesse na criação dos benefícios, mas que efetivamente era necessário construir essa alternativa, já que, da data em que firmou o compromisso até o presente momento, o cenário econômico do Estado, e por consequência do TJMG, mudou muito.

Diante do que ouviram nas duas reuniões de hoje, os sindicatos reivindicaram ao presidente que pudessem formular uma nova proposta, com o objetivo de superar os entraves que impediram a aprovação do projeto pela Comissão Administrativa. O presidente acatou essa reivindicação e se mostrou disposto a discutir com os sindicatos essa proposta, que deve ser encaminhada em até um mês ao relator, que entrará em férias nos próximos dias.

Assim, o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS-MG se comprometeram e vão elaborar, conjuntamente, na próxima semana, uma alternativa que viabilize a criação dos auxílios. Essa solução, além de discutida com a categoria, será levada ao presidente Herbert Carneiro e aos demais membros da Comissão.

 Data-Base 2017

Durante a reunião com os sindicatos, o presidente do Tribunal, Herbert Carneiro, também assegurou que irá marcar uma reunião para tratar do percentual da Data-Base 2017. O encontro será marcado até o dia 31/10, data prevista para o retorno do superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga,  às suas atividades. Herbert se comprometeu em encaminhar ainda este ano o PL da Data-Base ao Legislativo mineiro.