Comitê Estratégico aprova revisão de 10,14% para entrar em vigor em janeiro de 2011

Na reunião de ontem (segunda), 31/5/2010, o Comitê Estratégico do Tribunal de Justiça (TJMG) aprovou o encaminhamento de Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa (ALMG) com a revisão de 10,14% nos vencimentos dos servidores do TJ. O Comitê é composto pelo presidente do Tribunal, o primeiro; o segundo e o terceiro vice-presidentes, e pelo corregedor-geral de Justiça, além da secretária de Planejamento e do secretário Especial da Presidência. Ainda participaram, como convidados: o presidente eleito do Tribunal, desembargador Cláudio Costa, e o corregedor-geral de Justiça eleito, des. Alvim Soares. A matéria ainda precisa ser aprovada pela Corte Superior, e foi pautada para a sessão de 9/6/2010. No órgão Superior, o relator do anteprojeto será o desembargador Herculano Rodrigues, 2° vice-presidente do Tribunal e superintendente da Escola Judicial (Ejef)

Durante a reunião do Comitê, as lideranças dos sindicatos dos servidores do Judiciário, (SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS), permaneceram na antessala do gabinete da presidência, em vigília, desde às 15h. A vigília continuou até o final da reunião, que se iniciou às 16h30 e terminou às 19h.  Ao final da reunião, o presidente do Tribunal, des. Sérgio Resende, e sua equipe, reuniram-se com os sindicalistas e informaram as deliberações do Comitê:

Revisão no percentual de 10,14%: a medida só pôde ser aprovada para entrar em vigor no contracheque de 1/2/2011, referente ao mês de janeiro. A decisão final caberá ainda à Corte Superior do dia 9/6/2010. Os sindicalistas defenderam que uma parte do percentual fosse implementada ainda neste ano, a partir da aprovação da lei, ou no “encontro de contas” entre Judiciário e Executivo, que ocorre em outubro. Entretanto, os setores técnicos insistiram que isso não seria possível.

Aumento do Vale-refeição: diante da crítica situação salarial da categoria e da informação de que o reajuste entrará em vigor no próximo ano, os sindicalistas reivindicaram que, como proposta compensatória, o TJ concedesse um reajuste expressivo no valor do vale-refeição, pelo menos R$500,00. Segundo a administração, no momento, não seria possível determinar qualquer índice para a revisão do valor do benefício: o assunto terá de ser decidido pela futura gestão. Isto porque a reunião entre a Secretaria de Planejamento (Seplag) do Executivo e a administração do TJ só será realizada na primeira semana de julho, e é nesse encontro que se trata do aumento no repasse da verba custeio.

Plano de carreiras – Promoções Verticais: na quarta-feira, 2/6/2010, será feito o apontamento de vagas referentes aos editais de 2007 e 2008. Houve indicação de que os editais de 2009 e 2010 devem publicados até agosto de 2010. Os sindicalistas enfatizaram a necessidade de se respeitar os direitos dos servidores e garantir a regularização da Carreira.

Adicional de Desempenho (ADE): no contracheque de 1º/6/2010, haverá o pagamento da parcela relativa à implantação do benefício. A administração não confirmou a data exata para o pagamento dos valores retroativos, mas o presidente Sérgio Resende assegurou que os setores envolvidos estão trabalhando em regime de horas extras, inclusive aos sábados, para garantir o pagamento “o quanto antes”.

Data–base: a sanção do projeto de data-base aprovado está prevista para sair até a próxima quarta-feira, 2/6/2010.

Os Sindicatos vão avaliar com os servidores os encaminhamentos dados pelo TJMG, em relação aos assuntos acima, a fim de deliberar sobre a organização dos futuros movimentos em defesa dos direitos da categoria.