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sexta-feira, 16/04/2010 15:50

Atenção aos informes sobre minuta do curso superior e adicional de periculosidade

O SINDOJUS-MG informa aos oficiais de justiça avaliadores que, em conversa com a diretora da Seplag do TJMG, Maria Cecília Belo, foi informado por ela que o texto da minuta do projeto de regulamentação do curso superior provavelmente será encaminhado para votação na sessão da Corte Superior do dia 28 de abril. O Sindicato esclarece que, apesar de intensas cobranças, ainda não teve acesso ao teor da minuta, que, segundo a diretora da Seplag, encontra-se em fase de elaboração.

Adicional de Periculosidade

O SINDOJUS-MG informa, também, que o projeto de lei 3797/2009 (prevê o pagamento do adicional de periculosidade para os oficiais de justiça) está na ordem do dia do plenário da Assembleia Legislativa e pode ser votado a qualquer momento. Diante disso, o Sindicato conclama a todos para que se mobilizarem junto aos senhores deputados (em contatos direto, por e-mail ou por telefone), pleiteando o apoio e o voto pela aprovação do projeto. Por fim, pede para que fiquem atentos, pois a qualquer hora serão convocados a comparecer às sessões de votação no Legislativo.