SINDOJUS/MG saúda e parabeniza-o pela coerência e clareza

Leia, abaixo, o artigo do servidor da 2ª Instância da Justiça estadual Wagner de Jesus Ferreira (na foto, ao microfone), diretor do SINJUS/MG. Na avaliação do SINDOJUS/MG, é de pessoas com essa consciência que os servidores do Judiciário mineiro têm muito a se orgulharem e mais razões para se manterem firmes na greve da categoria.

O texto:

“A greve no Judiciário mineiro.

Servidores ou servos?

Wagner de Jesus Ferreira

No último dia 13, os servidores da Justiçaa de 2ª Instância e os oficiais avaliadores da Justiça de 1ª Instancia iniciaram uma greve geral por tempo indeterminado. No dia 22, a 1ª Instância de todo o Estado aderiu ao movimento. O motivo: descumprimento de acordo pelo presidente do Tribunal de Justiçaa, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, em negociação coletiva feita com os sindicatos que representam os servidores. O acordo foi feito em 17 de setembro de 2012, quando Rodrigues garantiu que a proposta para a recuperação da defasagem salarial dos servidores do Judiciário seria implementada ainda em 2013 e que os recursos para isso já estavam assegurados.

O acordado com o presidente sugeria um escalonamento que visa contemplar especialmente os servidores em início de carreira, sendo medida de combate à alta rotatividade (evasão) de servidores do TJMG, devido ao baixo salário inicial de R$ 2.162,61, comparado-o a outros cargos públicos, como, por exemplo, o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e a Justiça Federal.

O reajuste proposto começaria em 15%, apenas para os servidores em início de carreira, cujo salário inicial é de R$ 2.162,61 para cargo de nível médio de escolaridade. Os demais servidores terão reajustes menores, de acordo com seu tempo na carreira. A tabela de escalonamento termina com reajuste de 0,73% para o servidor com maior vencimento.

O exemplo citado por parte da média nos últimos dias dando conta de que servidor do Tribunal tem salário de R$ 48 mil e está em greve por um reajuste de 15% é uma inverdade e chega a ser ridículo. Na realidade, a proposta tem a finalidade institucional de incentivar os novos servidores a permanecerem no Judiciário, evitando a rotatividade, que só traz prejuizos aos cofres públicos e é prestado do serviço.

Portanto, a greve dos servidores, direito constitucional de todo trabalhador brasileiro, é mais do que motivada – é fruto de um descumprimento de acordo. Como pode a Justiça descumprir uma proposta que ela mesma criou?

É lamentável a tentativa de algumas pessoas em confundir a população com falsos argumentos, a fim de criminalizar o movimento legítimo do direito de greve e ocultar que o presidente do TJ descumpriu um acordo com os sindicatos, mantendo-se, até o momento, fechado a negociações. Tal conduta não contribui para o desfecho da situação e, muito menos, para o livre exercício da democracia. Pelo contrário, coloca em risco a própria imagem e a credibilidade do Judiciário mineiro.

Por fim, é indispensável observar que os servidores, por meio dos sindicatos, continuam abertos ao diálogo para se chegar a um acordo efetivo e ao consequente fim da greve. Ninguém faz greve porque gosta, mas não é possível que o TJMG – um dos quatro tribunais de maior porte do país – mantenha o salário de seus servidores em 23º lugar no ranking salarial dos Judiciários estaduais no Brasil.”