Sobre lançamento incorreto dos valores da verba da assistência judiciária

O SINDOJUS/MG comunica aos oficiais de justiça avaliadores mineiros que, em alguns relatórios da Verba Indenizatória da Assistência Judiciária do mês de junho, disponível na intranet do TJMG, consta incorretamente o valor de R$ 11,80 para algumas diligências urbanas, quando se sabe que, a partir da publicação do Provimento 33/2014 (clique aqui para ver a notícia), tal verba passou para o valor de R$ 12,79.

Para “corrigir essa incorreção”, o Sindicato orienta os oficiais de justiça a enviarem mensagens à GESCOM (Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados) do TJMG, através do e-mail gescom@tjmg.jus.br, informando os números dos processos e dos respectivos mandados e solicitando a devida regularização. O SINDOJUS/MG recebeu, também, várias reclamações sobre a falta de baixa, no sistema, de mandados cumpridos que não são visualizados nos relatórios. Sobre isto, o sindicato orienta a fiscalização e organização em planilhas da natureza das diligências e a forma de cumprimento, com os respectivos números dos processos. Qualquer anomalia que houver no lançamento dos mandados cumpridos, relativamente à verba indenizatória, comuniquem-na ao SINDOJUS/MG, pelo e-mail comunicacao@sindojusmg.org.br, para que as devidas correções sejam cobradas, tanto na Corregoria-Geral de Justiça quanto no Conselho Nacional de Justiça.

A diretoria do SINDOJUS/MG