— SINDOJUS/MG —

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES SINDICAIS

Pelo presente edital, a Comissão Eleitoral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG), conforme disposições legais e estatutárias, faz saber que, nos dias 17,18 e 19 de novembro de 2014, a partir de 08 (oito) horas do dia 17/11/2014, às 17 (dezessete) horas do dia 19/11/2014, exclusivamente por escrutínio secreto do voto eletrônico de seus filiados (modalidade on-line – pela internet), nos termos do art. 47 e seguintes do Estatuto, serão realizadas eleições para composição dos órgãos de direção e administração deste Sindicato, quando serão eleitos os membros da Diretoria Executiva, Conselho de Diretores e do Conselho Fiscal, bem como os seus respectivos suplentes, para o mandato do período compreendido entre 1º (primeiro) de janeiro de 2015 a 1º (primeiro) de janeiro de 2018. A pessoa jurídica contratada e que será responsável por todo o processo eleitoral será a FQL Solution (endereço eletrônico: http://www.fqlsolution.com), cujo critério de escolha utilizado pela Comissão Eleitoral, foi o de melhor qualidade de serviço e suporte tecnológico do mercado versus correspondente proposta orçamentária oferecida, nos termos do inc. VII, do art. 55 do Estatuto. Considerando que as votações se constituirão através do voto eletrônico, ou seja, na modalidade on-line (pela internet), não serão necessárias a constituição e instalação das mesas receptoras, pois a própria empresa contratada deverá possuir os mecanismos necessários para a apuração dos votos. O prazo de atualização cadastral, disponível no site do sindicato terminou no dia 10/10/2014. Destarte, o nome dos filiados aptos para participarem do processo eleitoral serão enviados para a FQL Solution, de acordo com os dados cadastrais disponíveis no sindicato até a referida data. Cada chapa poderá nomear 01 (um) fiscal, desde que este seja filiado ao SINDOJUS/MG, sendo que, o fiscal nomeado poderá comparecer à sede do sindicato (Rua Mato Grosso, 539, Conj. 601/603, bairro Barro Preto, CEP 30190-080, Belo Horizonte/Minas Gerais), em data a ser definida pela Comissão Eleitoral, para assistir à apresentação do sistema eletrônico de votação pela FQL Solution e/ou Comissão Eleitoral, e sanar eventuais dúvidas acerca do sistema eletrônico utilizado.  É de 15 (quinze) dias o prazo para registro das chapas completas, contados a partir da publicação deste edital, nos termos do Estatuto do SINDOJUS/MG; assim, impreterivelmente até às 17 horas do dia 29/10/2014, o formulário (juntamente com os documentos que o acompanham) deverá ser entregue, na secretaria da sede do SINDOJUS/MG, completamente preenchido e assinado por todos os membros da chapa, conforme as disposições estatutárias, mesmo que as assinaturas estejam “digitalizadas”, não sendo possível substituir qualquer dos candidatos a qualquer dos cargos após a referida data. O requerimento para o registro poderá ser protocolizado por qualquer membro da chapa, em três vias de igual teor e deve ser endereçado ao Conselho Fiscal. No dia 30/10/2014 será publicada, no site do sindicato, a relação das chapas completas inscritas, com o parecer do Conselho Fiscal que tenha homologado as candidaturas. Entende-se por chapa completa, a indicação de membros para cada um dos cargos eletivos, por candidatos que atendam aos requisitos de elegibilidade previstos no Estatuto, não sendo possível a sua substituição após o prazo da inscrição. Exclusivamente no dia 31/10/2014, das 08 horas às 17 horas, caso exista, deverá ser protocolizada a impugnação de candidaturas (na sede do SINDOJUS/MG), pelos filiados interessados no certame.  A Secretaria da Sede do Sindicato funcionará, no período de registro das chapas, no horário de 09:00 às 17:00 horas, onde se encontrará, nos horários mencionados, pessoa habilitada para o fornecimento de informações, inclusive, cópia do Estatuto do SINDOJUS/MG, do Formulário para Inscrição dos Candidatos e fornecimento do respectivo recibo de registro. O resultado das eleições será publicado no site do SINDOJUS/MG (https://www.sindojusmg.org.br), a partir das 09 horas do dia 20 de novembro de 2014, sendo que, a Comissão Eleitoral deverá se reunir na sede do sindicato no referido dia, para apurar e proclamar o resultado das votações, fixar os dias de comparecimento ao SINDOJUS/MG da chapa vencedora para o período de transição, bem como marcar a data e o local da solenidade da posse da chapa vencedora, observando o que dispõe o § 5º do artigo 49 do Estatuto do SINDOJUS/MG.

Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.

 Marcelo Henrique Ricci de Lima

Presidente da Comissão Eleitoral do SINDOJUS-MG

O presente Edital foi publicado no Diário Oficial. Edição do dia 15/10/2014 (p.2 e 3 do Caderno 2 / Minas Gerais).

As dúvidas sobre o processo eleitoral eletrônico deverão ser encaminhadas ao e-mail: comissaoeleitoral@sindojusmg.org.br

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