Seguindo com o cronograma de reuniões, a cúpula administrativa do TJMG, presidida pelo Des. Hebert Carneiro, se reuniu na tarde do dia 04 de agosto de 2016, para apresentar a execução orçamentária do ano corrente.

Foram apresentados relatórios e projeções das despesas com pessoal e do FEPJ. Com relação aos principais pleitos dos servidores, estavam a data base 2016 e auxílio saúde. Sobre o item data base, o Presidente do Tribunal informou da impossibilidade de assumir qualquer compromisso no momento, ressaltando a situação política que permeia a votação do PLP 257/2016, que tramita na Câmara dos Deputados e está pautada para próxima sessão da casa.

Segundo o Presidente, caso o projeto seja aprovado na forma em que foi apresentado, elevará o limite de gasto com pessoa, que hoje está acima de 5% da receita líquida para aproximadamente 9%, impedindo qualquer tipo de reajuste e impondo corte de despesas com pessoal. No entanto, sinalizou a possibilidade de nova discussão caso o cenário seja outro, principalmente diante da apresentação de emendas que suprimam o artigo 18 do PLP 257/2016.

Auxílio Saúde

Sobre o auxílio saúde, informou que já existem estudos sobre o assunto. Afirmou que a equipe técnica estaria fazendo levantamentos de custos com as principais operadoras de planos de saúde, e que defenderá a implementação. Nas próximas reuniões deverá ser apresentado alguns resultados desse trabalho.

Auxílios

O Presidente garantiu que, por hora, poderia garantir apenas o reajuste do vale alimentação e auxílio creche, mas não informou os valores desse reajuste. Espera-se que seja nos moldes anteriores que segue os valores pagos na Justiça Federal. O reajuste foi garantido para o mês de setembro.

Verbas Indenizatórias

Sobre as verbas indenizatórias, afirmou que o Fundo Especial do Poder Judiciário apesar não contar com grande folga, permite maior liberdade de movimentação por não sofrer a incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, poderia atender, mesmo que parcialmente, o pedido do SINDOJUS/MG de majoração das verbas indenizatórias de diligência, no entanto, não apresentou os valores desse reajuste, o que deve acontecer na próxima reunião.

O SINDOJUS/MG não pode deixar de convocar a categoria, como já vem fazendo há algum tempo, para que todos lutem contra a aprovação do PLP 257/2016. Insistimos que enviem e-mails para todos os deputados federais e senadores (antecipando aos trabalhos do senado), liguem em seus gabinetes, cobrem essa postura, principalmente dos deputados mineiros.

Lembramos que esse projeto afeta todos os servidores indistintamente.

Ressaltamos ainda, para que todos tenham conhecimento, a PEC 241/2016, que tanto quanto o PLP 257/2016 é extremamente prejudicial ao funcionalismo público.

Está na hora de unirmos forças para garantir a manutenção de nossos direitos!