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CONVOCATÓRIA: AGE URGENTE NESTA 6ªf., 22/3, 13h30, NA ASSOCIAÇÃO MÉDICA

quarta-feira, 20/03/2013 14:39

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

O SINDOJUS-MG foi notificado, no final da tarde desta terça-feira, 19/3, às 17h30, sobre o deferimento da liminar requerida pela Advocacia Geral do Estado na Ação Civil Pública Nº 1.0000.13.017463-4.000, relativa à GREVE GERAL dos servidores da 2ª Instância e dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Judiciário mineiro. O relator da ação, desembargador Belizário de Lacerda, determinou a suspensão do movimento grevista, sob pena de multa diária de R$10 mil aos sindicatos.

O SINDOJUS-MG CONVOCA TODOS OS SERVIDORES, FILIADOS E NÃO FILIADOS, PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE), NESTA SEXTA-FEIRA, 22/3, ÀS 13h30, EM PRIMEIRA CHAMADA; E 14h, EM SEGUNDA CHAMADA, NO AUDITÓRIO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MINAS GERAIS (avenida João Pinheiro, 161, centro), BH/MG. 
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A pauta da AGE é a análise da liminar e deliberações sobre a GREVE GERAL. A Assessoria Jurídica do Sindicato estará presente para sanar todas as dúvidas e informar sobre as medidas a serem tomadas.
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Os oficiais de justiça avaliadores que não puderem comparecer in loco, seja por motivo particular ou devido à distância, contarão com uma importante ferramenta: o recurso ON LINE com direito à votação. Para fazer parte do grupo dos cadastrados que assistirão a transmissão ON LINE e ao vivo, siga os seguintes passos:

1º – CADASTRE-SE. Para isto, CLIQUE AQUI ou clique no link disponível “Cadastre-se Aqui” que aparece à direita do site, na página principal.

2º – FAÇA O LOGIN. Para isto, CLIQUE AQUI ou clique no link disponível denominado “HOME” que aparece na margem superior da página do cadastro e logo abaixo da frase Cadastro On-Line.

3º – ASSISTA, PARTICIPE E VOTE! Pronto, seguindo os passos anteriores, fica fácil interagir com os demais colegas. O link da votação estará disponível desde o início da transmissão ON LINE .

OBSERVAÇÃO: o link da transmissão ON LINE da AGE não está mais disponível no fórum de discussões do sindicato. Agora ficou mais simples, fácil e prático. Siga as instruções e opine! Não deixe que decidam por você!

PARA ASSISTIR CLIQUE AQUI!

Não é uma simples ameaça do “lobo mau” (TJMG) que impedirá que os milhares de trabalhadores do judiciário mineiro digam NÃO à escravidão e NÃO à ditadura, impostos pela administração deste tribunal. 

O objetivo da audiência (clique aqui e veja) era viabilizar a conciliação judicial entre as partes, mas não houve acordo: os Sindicatos apresentaram duas novas propostas que o Procurador nem sequer quis considerar. Ontem, durante os protestos em frente a sede do TJMG, diretores do SINJUS e SINDOJUS deixaram claro aos filiados que os Sindicatos estão dispostos a negociar. Robert França, coordenador do SINJUS  leu trechos da Reclamação 13.364,relatada pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, durante a greve dos servidores em educação de Rondônia. Este movimento também recebeu uma Ação Civil Pública determinando que os servidores suspendessem a greve. Em sua decisão, o Ministro afirma que:

“O caráter essencial do serviço, portanto, não sugere vedação ao exercício do direito de greve. A essencialidade dos serviços paralisados indica, na realidade, um chamado à razão e à responsabilidade de todos os atores envolvidos – Estado, sindicato e Poder Judiciário – para que busquem resolver o litígio coletivo da forma mais rápida e mais duradoura possível. Ao Judiciário, de forma especial, não cabe simplesmente interromper o exercício de um direito constitucional, mas zelar para que o seu exercício não viole o regime legal aplicável à greve no serviço público, o que, até o momento, de acordo com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, deve se fazer com a aplicação das disposições contidas na Lei 7.783/1989.”

O coordenador-geral do SINJUS ainda lembrou, durante a mobilização desta terça, que no Relatório Final do Grupo de Trabalho do Escalonado o TJ afirma que era necessária adoção de nova política remuneratória com o propósito de recuperação dos valores dos vencimentos iniciais e, em especial, no intuito de reduzir o quadro de evasão. No documento, o Tribunal defende que “nos estudos do GT, foi constatada grande defasagem na remuneração dos servidores posicionados nas classes iniciais das carreiras, comparativamente a órgãos do Poder Judiciário Nacional.” Ainda segundo o documento, a concessão de Reajuste Escalonado era uma proposta do próprio desembargador Herculano Rodrigues, na época segundo vice-presidente e superintendente da EJEF. “O que falta é vontade política. Já está mais do que comprovado que a implementação do Reajuste é um problema de gestão e não de falta de recursos”, disse Robert França.
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Durante o movimento de ontem, os dirigentes sindicais, dentre eles Wagner Ferreira, fizeram discursos afirmando que os servidores querem ser ouvidos. “A Administração do TJMG tem que entender que a questão tem que ser resolvida pelo campo político e não pela judicialização. As gestões que não cumprem acordo estão se repetindo. E não podemos permitir isso! Queremos resolver esse impasse de forma democrática e política. O conflito vai continuar e não vamos nos calar”.
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O MOMENTO É DE LUTA E ENFRENTAMENTO, ASSIM COMO FIZERAM OS GUERREIROS DA EDUCAÇÃO, QUE CRUZARAM OS BRAÇOS EM 2011 EM BUSCA DE VALORIZAÇÃO. NO TOTAL, FORAM 112 DIAS DE PARALISAÇÃO, MESMO COM AS MULTAS IMPOSTAS DIÁRIAS DE 100 MIL REAIS AO SINDICATO (CLIQUE AQUI E RELEMBRE-SE!).
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Oficial de Justiça, é o seu futuro que será decidido nesta AGE. Compareça!
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A diretoria do SINDOJUS/MG.