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Assista aos Vídeos da Reunião com a Assessoria Jurídica

sexta-feira, 12/04/2013 21:53

O Sindojus-MG no intuito de esclarecer as dúvidas e engrandecer o movimento grevista fez uma entrevista Ao-Vivo com nosso advogado, Dr. Leonardo Militão, e nessa todos os Oficiais de Justiças puderam participar com perguntas que foram respondidas em tempo real.

Obtivemos um número extraordinário de audiência com mais de 350 acessos on-line.

Abaixo estão os vídeos separados por pergunta feita pelos Oficiais de Justiças.

Obs: O Sindojus deixa claro que todos os Oficiais de Justiça, filiados ou não, estarão amparados pela assessoria jurídica do sindicato, caso venham a precisar.

 

Pergunta: O presidente do STF irá decidir sobre a prevenção da ação pedida pela AGE – Advocacia Geral do Estado? Qual o efeito jurídico disso?

Rafael Giardini – Comarca de Santa Luzia

 

Pergunta: Qual a possibilidade jurídica na sua opinião do Min. Marco Aurélio julgar diferente a nossa reclamação em relação à do Serjusmig ?

Oficiais de Justiça de Alfenas – Leonardo Mendes de Oliveira, Liliane de Souza Melo, Gilberto Assumpção, Elisa Furtado e outros Oficiais da Comarca.

 

Pergunta: Existe alguma possibilidade de Corte de Ponto ? No caso dos Oficiais que podem a qualquer momento cumprir os mandados represados?

Oficiais de Justiça de Alfenas – Leonardo Mendes de Oliveira, Liliane de Souza Melo, Gilberto Assumpção, Elisa Furtado e outros Oficiais da Comarca.

 

Pergunta: Se o TJ pode cortar nosso ponto, sem prévio aviso. Se isso ocorrer, se há possibilidade real de reversão na esfera judicial.

Edinilton – Comarca Caratinga

 

Pergunta: Sendo a greve declarada legal em seu julgamento no mérito quais seriam os efeitos práticos disso uma vez que o TJ sempre vai alegar não poder atender a reivindicação por causa da LRF. Não seria o mesmo que ganhar mas não levar?

Anderson Luiz – Belo Horizonte – MG

 

Pergunta:Foi falado na última AGE mas muitos colegas que não compareceram estão questionando o porquê da pauta única da greve ao invés de incluir vários outros problemas da nossa categoria. Gostaria que o advogado esclarecesse novamente.

Anderson Luiz – Belo Horizonte – MG

 

Pergunta: Na petição inicial da Ação Civil Pública, o procurador do Estado pediu a ilegalidade da nossa greve, e mas a justificativa (causa de pedir) para isto foi apenas o fato de que servidor público não pode fazer greve! Pergunto se, diante destes fatos na hora do acórdão, o relator e os demais desembargadores podem fundamentar a ilegalidade da nossa greve em algum outro motivo que não o alegado pelo procurador do Estado? 

Carlos Roberto Gonçalves – Sabará

 

Pergunta:Queria saber também por que houve 3 aditamentos à petição inicial de nossa reclamação no STF? Houve algum erro, lapso ou equivoco na petição inicial original? 

Carlos Roberto Gonçalves – Sabará

 

Pergunta: A liminar do Serjusmig abrange aos Oficiais de Justiça filiados do Sindojus?

Marco Aurélio – BH

 

Pergunta: Apesar dos Oficiais de Justiça serem servidores da 1ª Instância a Liminar do Serjusmig abrangerá aos Oficias de Justiça?

Marco Aurélio – BH

 

Pergunta: Com relação ao corte do ponto. Existe alguma medida judicial em estudo para se evitar. Quais são estas medidas?

Amaro Azeredo Alves Junior

 

Pergunta:O SINDOJUS em AGE pode emendar a pautar, ou seja, incluir novas demandas na pauta da greve tais como verba indenizatória justa, reajuste do adicional de periculosidade e implantação do nível superior? 

Carlos Roberto Gonçalves – Sabará

 

Pergunta: Estamos em greve há quase um mês. Mantida a ilegalidade/ilegitimidade da greve, decorridos trinta dias corridos, há possibilidade de exoneração por abandono de cargo?

Magno Passos Garcia – Vespasiano

 

Esclarecimento Sobre a Lista dos Grevistas a Ser Entregue ao Diretor do Fórum

Jonathan Porto Galdino – BH

 

Pergunta: Tendo em vista que o procurador do Estado só justificou o seu pedido de ilegalidade da nossa greve na impossibilidade de servidor público fazer greve, o TJMG quando for julgar o mérito da Ação Civil Pública pode em tese dizer que nossa greve é ilegal por outros motivos? O TJMG pode ampliar por si só na hora de julgar o mérito a causa de pedir?

Carlos Roberto Gonçalves – Sabará

 

Pergunta: Gostaria de saber se o fato de que estamos cumprindo os mandados que recebemos antes do início da greve (dia 13 de março) conforme o SINDOJUS ordenou, e no caso de comarcas onde há sobrecarga de trabalho, portanto, havia 200 ou 300 mandados em nossas mãos, serviria para impedir o corte de salário, já que estamos trabalhando durante a greve?

Carlos Roberto Gonçalves – Sabará

 

Pergunta: Existe alguma possibilidade de mover uma cautelar para o não corte dos salários até o termino da greve?

Aurelio Carlos Rodriques da Cunha

 

Pergunta: Como tem sido a postura do TJMG, quanto as negociações?

Thiago Ferrer – Araxá

 

Pergunta: O TJ MG vem dia apos dia massacrando seus funcionários e obedecendo o executivo no sentido de cortar seu orçamento  para o gasto em outras atividades daquele outro. Caberia algum tipo de ação no sentido de coibir esse tipo de procedimento que contraria a divisão dos poderes e que prejudica muito os funcionários do TJ?

Aurelio Carlos Rodriques da Cunha