SINDOJUS/MG se reúne com comandante do BPTran para falar sobre aplicação da lei em BH

O tenente-coronel Roberto Lemos, entre os diretores do SINDOJUS/MG Jonathan Porto e Wander Ribeiro

O presidente do SINDOJUS/MG, Wander da Costa Ribeiro, e o diretor administrativo, Jonathan Porto do Carmo, reuniram-se na tarde desta terça-feira, 20, com o comandante do  Batalhão de Polícia de Trânsito/ 1º RPM, tenente-coronel Roberto Lemos, para tratarem da Lei Municipal 8.941/2004, que dispõe sobre licenciamento especial para estacionamento de veículo a serviço da Justiça Comum, Federal ou do Trabalho em Belo Horizonte.

Assim como ocorreu na reunião com representantes da Guarda Municipal, em 25 de novembro, os diretores do Sindicato relataram que a entidade tem recebido muitas reclamações de oficiais de justiça da Capital de que estão recebendo multas durante as diligências sem que seja respeitado o que determina a Lei 8.941/2004. Eles também explicaram as peculiaridades da função do oficial de justiça e solicitaram ao comandante que procure instruir seus comandados acerca da legislação citada, para evitar que as multas continuem sendo aplicadas indevidamente contra os oficiais de justiça.

Bastante receptivo, o tenente-coronel Roberto Lemos disse que a polícia de trânsito de Belo Horizonte já tem conhecimento da lei do estacionamento especial e procura aplicá-la com correção. No entanto, comprometeu-se a relatar-lhes a reclamação apresentada pelo SINDOJUS/MG e reforçar a orientação para que sejam ainda mais cautelosos ao aplicar a multa e, assim, evitarem penalizar inadvertidamente oficiais de justiça que estejam seguindo fielmente a legislação.