Compondo a mesa na audiência pública em Espera Feliz, o presidente do SINDOJUS/MG, Wander da Costa Ribeiro (1º, ao fundo, a partir da direita) – Fotos: Ricardo Barbosa/ALMG

Conforme foi divulgado ontem neste site (confira aqui), foi realizada nessa quinta-feira (26 de setembro), na Câmara de Vereadores de Espera Feliz (MG), audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com a finalidade de obter os esclarecimentos sobre denúncia de assédio moral, abuso de poder, violação de direitos humanos e de outras garantias funcionais do oficial de justiça Ivo Luiz de Souza Duarte, que é lotado naquela comarca.

O SINDOJUS/MG, que reivindicou a audiência, através do deputado Sargento Rodrigues, esteve presente, representado pelo presidente Wander da Costa Ribeiro e pelo advogado Alan da Silva Santos, da Assessoria Jurídica. Durante o evento, foram afixadas faixas do Sindicato no plenário da Câmara com as seguintes mensagens: 1) Nosso muito obrigado ao deputado Durval Ângelo pelos relevantes trabalhos à democracia e ao povo mineiro. SINDOJUS/MG – Espera Feliz – Minas Gerais”; 2) “Nosso muito obrigado ao deputado Sargento Rodrigues pelos relevantes trabalhos à democracia e ao povo mineiro. SINDOJUS/MG – Espera Feliz – Minas Gerais”; 3) “Aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, desejamos boas-vindas à comarca de Espera Feliz/MG. SINDOJUS/MG – Espera Feliz – Minas Gerais”.

Correção de equívocos

O SINDOJUS/MG convida os oficiais de justiça avaliadores mineiros a se informarem sobre a audiência, mais detalhadamente, em matéria publicada no site da Assembleia Legislativa e reproduzida nesta página, logo abaixo. Antes, porém, esclarece que o servidor Chrystian Lima dos Santos, identificado na reportagem como “oficial de justiça”, é, na verdade, “oficial de apoio judicial”. O Sindicato também esclarece outro equívoco.  Nos processos que o juiz Rômulo dos Santos Duarte – alvo das denúncias apresentadas na audiência – diz existirem contra o oficial de justiça Ivo Luiz de Souza Duarte (20 processos) e contra o oficial de apoio de apoio judicial Chrystian Lima dos Santos (o magistrado afirma que são 60, mas o servidor sustenta que são 28), apenas dois, na verdade, são contra eles. Ambos tratando da mesma questão e propostos pelo magistrado. E o mais grave: embasado em falso testemunho. A testemunha arrolada nos dois processos foi André Ricardo Mendonça, segurança do fórum de Espera Feliz à época. Porém, em novo depoimento, assinado por ele em 13 de julho deste ano e registrado em cartório de notas local no dia 10 do mesmo mês (veja cópias do documento manuscrito e digitado, com o selo do registro), Mendonça esclarece que suas palavras haviam sido mal interpretadas no Boletim de Ocorrência em que está escrito que ele havia presenciado Ivo e Cristian ameaçarem o juiz Rômulo no fórum. “Não houve ameaça”, declarou.

Do restante dos processos mencionados, de naturezas diversas, os servidores são autores, exercendo um direito que a Constituição Federal garante a todo cidadão. Em um deles, em desfavor do senhor Rômulo, os dois trabalhadores pleiteiam indenização por danos morais e materiais pelos atos desrespeitosos praticados pelo ocupante do cargo de juiz.

O Sindicato parabeniza os dois trabalhadores (Ivo e Cristian) do Poder Judiciário lotados na comarca de Espera Feliz que não se omitiram e não aceitaram o assédio e o desrespeito cometidos contra eles pelo ocupante do cargo de juiz de direito no fórum daquela comarca.  Quanto à idoneidade de Ivo, o SINDOJUS/MG lembra que nos próprios relatos nos Processos Administrativos a que ele responde as testemunhas são unânimes em dizer que se trata de um trabalhador idôneo e cumpridor das suas funções como oficial de justiça. E, nos depoimentos colhidos na audiência, também ficou claro que quem desrespeitava e assediava os trabalhadores do Judiciário de Espera Feliz era o juiz Rômulo. Diante dos fatos e evidências, cabe a pergunta: se o magistrado (atualmente lotado na comarca de Pará de Minas) tratava mal as pessoas da Casa, imaginem o tratamento que dispensava ele àqueles que batiam às portas da Justiça, em sua maioria, pessoas humildes da comunicade?

A seguir, a íntegra da reportagem da Assembleia Legislativa:

“Denúncias contra magistrado são relatadas em Espera Feliz

Servidores públicos e moradores do município da Zona da Mata reclamam de assédio moral e sexual.

Denúncias de assédio moral e sexual e improbidade administrativa que teriam sido cometidas pelo juiz substituto do Juizado Especial da Comarca de Pará de Minas, Rômulo dos Santos Duarte, nortearam audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Espera Feliz (Zona da Mata) nesta quinta-feira (26/9/13). A reunião, que foi requerida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), aconteceu da Câmara Municipal.

O oficial de justiça Ivo Luiz de Souza Duarte ressaltou que, há dois anos, passa pela situação e contou que lida com dois processos administrativos disciplinares. “Fui afastado de minhas atividades por 120 dias e impedido de entrar no prédio do fórum, sob a alegação de que eu era perigoso”, disse. Ele falou que fez denúncias em relação ao magistrado e que, depois disso, começou a ter outros problemas. O oficial disse que está com depressão e faz tratamento psiquiátrico.

Ele relatou ainda que teve que passar por inúmeras perícias e acabou ficando afastado por seis meses. Depois de retornar ao trabalho, Duarte falou que o magistrado voltou a persegui-lo. Ele citou ter sido taxado de vagabundo e também teria sido repreendido com a alegação de que deveria fazer um trabalho com mais capricho, apesar de ter feito a atividade como deveria ser.

O oficial contou também que em uma reunião o juiz teria falado que os funcionários eram como lixo, inclusive o escrivão Fernando Tadeu Lanes, que está afastado há quase dois anos. Ivo contou que não quis ajuizar nenhuma ação e que também recebeu um processo administrativo. O oficial contou o caso da servidora Aparecida Oliveira Martins, que teria sido impedida de atender ao telefone porque o juiz não gostava da voz dela. O magistrado também teria taxado os funcionários de serviços gerais de mentirosos. “Muitos têm medo do Poder Judiciário e do magistrado”, acrescentou.

Defesa

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), disse que o juiz mandou uma carta justificando sua ausência na reunião e falando que, antes de ser o responsável pela comarca, Ivo já tinha processo administrativo, o que foi confirmado pelo oficial. O magistrado também disse na carta que há cerca de 20 processos judiciais contra Ivo, o que ele negou. Segundo o oficial, há dois processos contra ele em que o magistrado alega que foi ameaçado por ele.

O deputado também questinou o oficial sobre a perda que ele teve do porte de arma de fogo. Ele justificou que esse fato também decorre de toda a situação, em que alegaram que ele seria perigoso. Outra questão apontada por Durval Ângelo é que foi relatada uma possível atitude de prevaricação por parte de Ivo, que muitas diligências de responsabilidade dele não foram feitas, impedindo que audiências fossem feitas. Ivo justificou a questão dizendo que a informação parte de um amigo do magistrado.

Também oficial de justiça, Chrystian Lima dos Santos relatou que também tem problemas com o magistrado. Por isso, postulou ação indenizatória contra ele, que já teria, em 2011, ofendido os funcionários e falado palavras de baixo calão. Depois disso, o magistrado teria entrado com uma ação contra ele como se o oficial houvesse ameaçado o magistrado. Santos contou que foi notificado, encaminhado para fora do prédio com escolta policial, assim como Ivo, e impedido de voltar ao prédio.

O oficial também falou que foi assediado sexualmente pelo juiz. “Ele perguntou se eu queria sair com ele e passou a mão na minha perna. Ele falou que, se eu contasse para alguém, iria me perseguir”, informou. O deputado Durval Ângelo também questionou o oficial sobre a existência de mais de 60 processos contra ele. Santos falou que, em trabalho, há cerca de 28 processos.

Moradores fazem outras denúncias

O pintor Moisés da Silva Goulart disse que, em 2012, também foi assediado pelo magistrado em um restaurante da cidade. Ele contou que o juiz o favoreceu em uma ação para tentar ter um relacionamento com ele, que se negou. “Se não forjaram nada contra mim é porque tenho pessoas que me ajudam”, disse.

O morador de Espera Feliz Bruno Samuel de Oliveira dos Reis disse que também é preciso trazer outras questões relativas ao juiz. Segundo Bruno, o magistrado teve conhecimento de compra de votos nas últimas eleições feita por conhecido dele e não resolveu a questão.

Para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus), Wander da Costa Ribeiro, é importante ouvir os trabalhadores do Judiciário. Ribeiro se disse envergonhado por trabalhar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, segundo ele, tem oprimido os servidores não só na comarca de Espera Feliz. “O primeiro compromisso desse juiz deveria ser com a sociedade. Não são só o Ivo e o Chrystian que recebem ameaças. Desde que ele tomou posse na comarca, trata de forma desrespeitosa os funcionários”, disse. Ele pediu aos deputados ajuda para que os fatos sejam esclarecidos.

Comprovação

A advogada da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Daniela Petruceli, que representou o juiz na reunião, disse que gostaria de ver as provas de tudo o que foi alegado contra o magistrado. “Foram apresentados muitos fatos e poucos foram comprovados”, ressaltou. De acordo com ela, houve sindicância para apurar as denúncias e ninguém relatou nenhum fato na ocasião. Ela reforçou que a corregedoria não fechou os olhos para a situação, tanto que houve sindicância. Quanto ao assédio sexual, ela diz que é um crime difícil de comprovar, que deve ser condiderado, mas que apenas falar não é o suficiente.

Deputados defendem apuração dos fatos

O deputado Durval Ângelo relatou o papel da comissão em ouvir as denúncias. “Não estamos julgando nem condenando ninguém, mas a comissão nunca se furta de abordar temas difíceis e espinhosos. Para construir o estado democrático de direito, não podemos temer nenhuma discussão”, afirmou.

O deputado Sargento Rodrigues destacou o papel da comissão em fiscalizar e cobrar informações sobre tudo o que chega a ela. Ele ressaltou que é autor da Lei Complementar 116, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral na administração pública estadual. “Essa lei veio para resguardar o servidor do ponto de vista hierárquico”, acrescentou.

Ele reforçou que o Sindojus soube de denúncias sobre desvios comportamentais, além de prática de assédio moral, abuso de poder, arbitrariedade e falta de ética profissional em relação ao juiz. Em uma reunião, como contou, o magistrado teria ofendido todos os servidores afirmando que “a prestação de serviço era um lixo”, além de ter utilizado palavras de baixo calão.

O deputado Rogério Correia (PT) disse que não é a primeira vez que há denúncias desse tipo envolvendo magistrados. “Também é função do Legislativo fiscalizar esse tipo de situação. Há legislação que aborda o assunto”, relatou. De acordo com o parlamentar, o assédio moral tem se agravado no serviço público.

Requerimentos

O deputado Sargento Rodrigues anunciou que vai apresentar requerimentos para envio de notas taquigráficas dessa audiência pública para o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Conselho Nacional do Ministério Público e o corregedor-geral de Justiça, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

“Entendemos que, inicialmente, havia denúncia de dois servidores, mas percebemos que a questão é mais complexa. As denúncias são graves e dizem respeito a assédio moral e improbidade administrativa, porque pessoas foram beneficidas em processos judiciais em que o juiz foi o responsável”, finalizou.”

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