Ocorreu na manhã desta terça-feira (10/08/2021), a primeira reunião entre os representantes dos Sindicatos do Poder Judiciário e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na sala de reuniões da Superintendência Administrativa do TJMG, após ter sido definido o calendário de negociações. Esse importante encontro teve por finalidade dar continuidade às tratativas das pautas trabalho, definidas pelos representantes dos Servidores.

A reunião contou com a presença dos líderes sindicais: Eduardo Rocha, Diretor Geral do SINDOJUS/MG; Alexandre Pires, Coordenador-Geral do SINJUS-MG; Rui Viana, Presidente do SERJUSMIG. As tratativas ocorreram com os representantes do Tribunal de Justiça: Cássio Fontenelle, Juiz Auxiliar da Presidência; Guilherme do Valle, Secretário Especial da Presidência; Renato Cardoso, Assessor Especial da Presidência.

Datas-bases 2020 e 2021

Durante o ato, um ofício conjunto das entidades sindicais foi protocolado e entregue aos representantes do Tribunal, com proposta de recomposição geral das perdas salariais dos trabalhadores. Está sendo iniciado o trâmite interno da proposta de recomposição da remuneração real dos Servidores que, após a tramitação interna ser aprovada na casa, a solicitação passará pelas comissões (salarial e administrativa), deve culminar na apresentação, junto à Assembleia Legislativa, de Projeto de Lei sobre a data-base.

O ofício frisa, de forma didática, as revisões concedidas, a contar de 2014, somam 22,42%, a inflação acumulada no mesmo período foi de 47,02%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE. Assim sendo, entre 01/05/2014 e 30/06/2021, os servidores do Tribunal sofreram perdas salariais acumuladas de 16,74%.

Férias e auxílio-creche 

Também começará a tramitar na casa outras importantes pautas dos Servidores, como: o fim da limitação da suspensão das férias regulares e a possibilidade do gozo das férias prêmio, sem necessariamente ter gozado as férias regulares; a desburocratização do auxílio-creche, contida na resolução Nº 637/2010.

Promoção Vertical

As Promoções Verticais também foram discutidas durante a reunião. Os Sindicatos sugeriram um aumento na rubrica dos valores destinados à PV 2020; a publicação do edital da PV 2021, nas próximas edições no Diário Judiciário Eletrônico (DJE); também foi considerado a PV 2019, que está em fase de recurso. Entretanto, devido à dependência de setores específicos do TJ para essa tratativa, há possibilidades do tema ser tratado em uma reunião extraordinária.

Verba indenizatória

O aumento emergencial das verbas indenizatórias também foi pauta da reunião, foi cobrado pelo representante do SINDOJUS/MG e demais Sindicatos, haja visto que o último aumento foi realizado em 2019. Os interlocutores do TJMG informaram que, tão logo possa implementar, será realizado um reajuste que contemple um índice compensador de todo o período sem aumento.

Nomeação e remoção dos aprovados

Outros assuntos tratados foram a publicação da remoção para 2ª instância, que está prevista para os próximos editais, assim como será definida uma periodicidade maior em sua publicação, e a definição de abertura das novas nomeações, de acordo com as remoções em aberto.

Cronograma de reuniões

As negociações com o TJMG continuarão e objetivam a valorização de Servidores e Servidoras. Fique atento(a) ao calendário de negociações e às publicações dos Sindicatos.

1ª Reunião: dia 10/08/2021, na sala de reuniões da Superintendência Administrativa, às 10h30.
2ª Reunião: dia 15/09/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.
3ª Reunião: dia 20/10/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.
4ª Reunião: dia 17/11/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.
5ª Reunião: dia 15/12/2021, sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.

Observação: há possibilidade de reuniões extraordinárias.

O SINDOJUS/MG expecta resultados positivos desta conciliação, com culminação em condições de trabalho propícias para prestações de serviços jurisdicionais de excelência para a Sociedade.

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