O oitavo encontro da segunda edição da Voz da Regional foi realizado nesta quarta-feira (22/09/2021), a partir de 10h. Neste encontro, os(as) Oficiais(las) de Justiça da região contemplada tiveram a oportunidade de colocar em pauta a realidade vivida em cada uma das comarcas que compõem tal região. Dentre os diversos assuntos abordados, tiveram maior destaque os seguintes temas.

PEC 32/2020

Prevista para ser votada ainda nesta data, a pressão para barrar a PEC 32 está em seu clímax. Mobilizações em Brasília e em todas as redes sociais foram intensificadas neste momento, haja vista o tamanho da ameaça que esta proposta representa para o serviço público brasileiro e toda a população.
Neste encontro, os representantes do Sindicato discutiram com os participantes sobre as perdas de direitos de Servidores(as), assim como as estratégias de mobilizações para o enfrentamento da PEC. Também foi conclamado aos presentes o empenho nesta luta, a fim de mantermos os serviços públicos de forma digna para a sociedade e evitar um aparelhamento do serviço público.

VERBA INDENIZATÓRIA

O SINDOJUS/MG está em tratativa com o TJMG referente a essa questão, apesar do alegado impedimento da Lei Complementar n° 173/2020, que veda a concessão de qualquer auxílio, como a imprescindível majoração da verba indenizatória. Portanto, a informação que foi passada é de que esse reajuste do valor da verba indenizatória seja realizado em janeiro de 2022. Apesar disso, as lutas continuam, pois este tema é constantemente abordado e, com razão, reivindicado durante as reuniões realizadas com o TJMG – devido à sua essencial importância para o exercício da função do oficialato mineiro sem prejuízo pecuniário.

CUMPRIMENTO DE MANDADOS

Foram citadas por alguns participantes, algumas dúvidas e dificuldades no cumprimento de mandados, em especial aqueles de natureza urgente. Foi frisado sobre a necessidade de ser mantido pelo Oficial de Justiça o zelo e atendimento à formalidade, sobretudo para impedir qualquer alegação de nulidade processual ou questionamento futuro. Foi ressaltado, no entanto, que a teoria da aparência pode mitigar a necessidade de intimar diretamente determinadas pessoas, especialmente quando o destinatário do mandado judicial for o órgão público ou pessoa jurídica.

DEMAIS PAUTAS

Durante o encontro também foram abordados temas como: a necessidade de atualização dos endereços das partes na base de dados da comarca, quando estes são informados na certidão pelo Oficial de Justiça; o uso da citação eletrônica ou por carta e a sua ineficiência naqueles casos em que as informações são insuficientes ou contraditórias (ruas com numeração repetida, numeração irregular e também locais rurais que normalmente os correios não tem acesso). Diante dos problemas expostos, foi evidenciada a importância do trabalho dos Oficias de Justiça para o mister do Poder Judiciário. O projeto CEMAD também foi objeto de debate, tendo sido destacada a necessidade de acompanhamento e participação na elaboração desse projeto por parte de todos os Oficiais de Justiça.

COMO PARTICIPAR

Todos os(as) Oficiais(las) de Justiça podem participar, mas devem ficar atentos às convocações. O link para a realização da videoconferência pela plataforma/aplicativo Zoom é disponibilizado via WhatsApp, individualmente, aos(às) Oficiais(las) de Justiça da comarca de acordo com o Cronograma. É importante que os participantes elaborem previamente suas dúvidas, sugestões e anseios ao Sindicato, de maneira clara e objetiva.

SORTEIOS DE CONCLUSÃO DO PROJETO

Em conclusão ao projeto, no dia 06/10/2021, às 19:00, será realizada uma live especial, em conjunto com os parceiros do Sindicato, para anunciar as deliberações temáticas provenientes dos encontros, bem como para realizar um sorteio de 10 kits destinados aos Oficiais e às Oficialas de Justiça que deles participaram.

 PRÓXIMO ENCONTRO