Filiados aprovam as contas do SINDOJUS/MG de 2009 e aquisição de novas salas

Em Assembleia Geral Ordinária realizada no último sábado, 20 de novembro, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), em Belo Horizonte, os filiados do SINDOJUS/MG aprovaram as Contas e o Relatório de Gestão do Sindicato (Parecer do Conselho Fiscal) relativo ao exercício de 2009 e o pedido de autorização para aquisição das salas 604 e 605 do Edifício Mondrian, vizinhas às salas 601, 602 e 603, que constituem a atual sede da entidade.

Sobre a aquisição das salas o presidente do SINDOJUS/MG, Cláudio Martins de Abreu, explicou que houve o interesse do SINDOJUS/MG em razão da oportunidade que surgiu, ao lhe serem oferecidos tais bens imobiliários, e pela necessidade de ampliação da atual sede, visando criar um espaço de convivência mais confortável para os filiados.

Conforme proposto em pauta, também foi debatida com os participantes da AGO a situação atual de três importantes pleitos da categoria: Regulamentação do Artigo 63 da LC 105/2008, Adicional de Periculosidade e Verba Indenizatória da Assistência Judiciária.

Equivalência salarial

Quanto ao primeiro item, o presidente do SINDOJUS/MG destacou a grande vitória do Sindicato e da categoria relativa à exigência de formação superior para ingresso no cargo de oficial de justiça. Aproveitando a oportunidade, reforçou a convocação de todos para a sessão de votação do PL 4631/2010 (que regulamenta a exigência de formação superior em Direito para ingresso no cargo de oficial de justiça), nesta quarta-feira, 24 de novembro, às 10 horas da manhã, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, conclamando-os a, juntos, Sindicato e categoria defenderem a inclusão de emenda que garantirá a equivalência salarial para os atuais oficiais de justiça que não são formados em Direito.

A propósito do adicional de periculosidade, o presidente do Sindicato informou que, conversando com parlamentares na Assembleia Legislativa, verificou que está muito difícil a aprovação do PL 3797/2009, que trata da questão. Contudo, o SINDOJUS/MG continuará buscando meios de garantir este direito dos oficiais de justiça, até mesmo porque ele já está previsto na lei estadual 10.856/1992 e há um parecer do próprio Tribunal de Justiça admitindo a periculosidade do exercício da atividade.

Sobre a verba da Assistência Judiciária, Cláudio Martins de Abreu relatou que, na esfera judicial, já foi nomeado perito para a ação ordinária que foi impetrada pelo SINDOJUS/MG cobrando o pagamento dessa verba de acordo com a Tabela D. Ainda em primeira instância, a ação tramita na 5ª Vara de Fazenda de Belo Horizonte. E na via administrativa, o Sindicato integra uma comissão que foi instituída pela Corregedoria Geral de Justiça para discutir não só a verba da assistência judiciária, mas, também, mandados de prisão, entrega de ofícios e pedágio.

Outros informes

Ainda durante a AGO, os filiados presentes puderam se informar sobre os entendimentos que vêm sendo mantidos pelo SINDOJUS/MG com a direção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), visando à celebração de convênio que garantirá assessoria técnica ao Sindicato para questões orçamentárias e a realização de cursos de formação sindical para os diretores da entidade.