Após vários episódios que atrasaram a sua tramitação, finalmente o PL 5181/18, que concede os auxílios-saúde e transporte para os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, foi aprovado na Comissão de Administração Pública – CAP da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG na tarde dessa segunda-feira, 23/07/18. A sessão foi acompanhada por representantes do SINDOJUS/MG, do SINJUS-MG e do SERJUSMIG. O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – CFFO, antes de seguir para o Plenário da ALMG.

A minuta do PL 5181/18 está disponível para consulta no site da ALMG. De acordo com o documento, quando aprovados, os benefícios serão retroativos a janeiro de 2017. O valor do auxílio-saúde, a ser pago aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, irá variar de acordo com a faixa etária do servidor: R$ 200 para aqueles com até 40 anos de idade; R$ 250 para quem tem de 41 a 50 anos e R$ 300 para aqueles com mais de 51 anos. Em relação ao auxílio-transporte, ele será pago apenas aos servidores da ativa, no valor de R$ 150.

Sindicatos cobram votação da data-base

Após acompanhar a aprovação do PL 5181/18 na CAP, os representantes dos sindicatos permaneceram na ALMG trabalhando para que o projeto da Data-base 2017 (PL 4873/17) seja pautado no Plenário. A previsão para que o Plenário encerre suas atividades antes de entrar em recesso é na próxima quarta-feira, 25/07/18. Contudo, existe a informação de que haverá uma reunião entre lideranças parlamentares para que seja acordada uma pauta mínima de votação antes do recesso.

Por isso, o SINDOJUS/MG e os demais sindicatos representativos dos servidores do TJ estão buscando uma reunião urgente com o Presidente da ALMG, Deputado Adalclever Lopes, que, de acordo com o regimento interno da casa legislativa, poderia pedir para que fossem pautados o PL 4873/17 no Plenário e o PL 5181/18 na CFFO.

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