Seguindo o rito de tramitação em primeiro turno, o Projeto de Lei 5181/18, que concede os auxílios-saúde e transporte para todas as categorias de servidores do Judiciário Mineiro, foi aprovado na manhã dessa quarta-feira, 20/06/18, pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa de Minas de Gerais – ALMG. A votação foi acompanhada pelo Diretor-Geral do SINDOJUS/MG Emerson Mendes de Figueiredo e por representantes dos demais sindicatos de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG.

O projeto já havia sido pautado nas duas últimas sessões da CCJ, mas não foi apreciado devido a entraves no rito de tramitação. No dia 30/05/18, a sessão agendada não ocorreu devido a falta de quórum. Já na segunda tentativa, em 06/06/18, o PL 5181//18 não pôde ser votado sob a justificativa de que o TJMG não enviou o relatório de impacto financeiro da proposta. Com o envio de um documento do Tribunal no dia 13/06/18, explicando que o projeto possui fonte de recursos que independe do orçamento estadual, o PL 5181/18 finalmente pôde ser apreciado pela Comissão.

De acordo com a minuta do PL 5181/18, quando aprovados, os benefícios serão retroativos a janeiro de 2017. O valor do auxílio-saúde, a ser pago aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, irá variar de acordo com a faixa etária do servidor: R$ 200 para aqueles com até 40 anos de idade; R$ 250 para quem tem de 41 a 50 anos e R$ 300 para aqueles com mais de 51 anos. Em relação ao auxílio-transporte, ele será pago apenas aos servidores da ativa, no valor de R$ 150.

Tramitação

Com a aprovação na CCJ, o projeto será agora encaminhado para a Comissão de Administração Pública e posteriormente para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de seguir para o Plenário da ALMG, onde será pautado em primeiro e segundo turno.

O SINDOJUS/MG continuará informando os Oficiais de Justiça Avaliadores de cada passo na tramitação do PL 5181/18 e reforça a importância de que a categoria permaneça atenta e compareça aos dias de votação na Assembleia Legislativa. A vitória, como sempre, dependerá de nossa mobilização. A união dos servidores e a demonstração de nossa força é imprescindível.

Unidos somos mais fortes!