Proposição visa extinguir a contribuição previdenciária dos servidores aposentados

Nesta semana, movimento articulado por várias entidades de servidores públicos realiza ato pela aprovação da PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG), que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. A contribuição é paga pelos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.

Essa cobrança foi instituída pela EC 41/2003, que alterou o parágrafo 18 do artigo 40 da Constituição, e estabeleceu como referência para a contribuição o valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 4.159.

O ato vai ser, nesta quarta-feira (20), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, das 9h às 18 horas.

Fonte: Diap