PEC 190/2007 na pauta do plenário da Câmara na próxima sexta-feira, 18

Consta da pauta do plenário da Câmara dos Deputados da próxima sexta-feira, 18 de junho, para discussão em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. De autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), a PEC tem como relator o deputado Manoel Junior (PMDB/PB).

Conforme já divulgado neste site, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), parceiro dos oficiais de justiça e demais colegas do Judiciário estadual em matérias de interesse dos servidores em tramitação na Assembleia Legislativa, encaminhou ofício aos deputados federais da bancada pedetistas na Câmara dos Deputados solicitando-lhes apoio  à PEC 190/2007. No mesmo ofício, Rodrigues também reivindicou o empenho dos colegas para instalação de Comissão Temporária que irá analisar a proposição. Desta forma, explicou Rodrigues, “a PEC poderá ser incluída na ordem do dia para discussão e votação”.