Todos ao Tribunal de Justiça no dia 28 para barrarmos ação do TJMG contra o Curso Superior

Lamentavelmente, de forma ardilosa, o Tribunal de Justiça não cumpriu a determinação do Conselho Nacional de Justiça para que, no prazo máximo de 60 dias, apresentasse plano de trabalho para realização do concurso público para o cargo de oficial de justiça. Preferiu ingressar em Juízo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para protelar o cumprimento da decisão do CNJ. Em ofício enviado ao Conselho, requereu a dilação do prazo para a apresentação do plano de concurso, de modo que pudesse realizá-lo após o trânsito em julgado da ADI.

No dia 28 de setembro, a Corte Superior irá julgar a ratificação ou não da liminar concedida na ADI nº 1.0000.11.056.467-/000.

Mais uma vez, o Tribunal traiu a categoria ao não implementar o Nível Superior. Na reunião com o SINDOJUS/MG, em 6 de julho deste ano, o presidente, desembargador Cláudio Costa, prometera estudar uma solução para a questão. Solicitara, inclusive, que o Sindicato apresentasse uma proposta de regulamentação dos artigos 58 e 63 da Lei Complementar 105/2008, o que foi feito. Na verdade, o que ocorreu posteriormente foi o envio de um pedido de Cláudio Costa ao governador do Estado requerendo o ingresso de uma ADI contra tais artigos (veja cópia do ofício).

Diante da gravidade dessa atitude rasteira, o SINDOJUS/MG convoca toda a categoria para uma concentração, no dia 28/09, às 10 horas, em frente prédio do Tribunal de Justiça da Rua Goiás, 229, a fim de manifestarmos toda a nossa indignação em relação a mais essa retaliação da administração do órgão para com a nossa categoria.

Os oficiais de justiça avaliadores do interior filiados ao SINDOJUS/MG que quiserem comparecer terão as despesas de transporte ressarcidas, desde que devidamente comprovadas com recibo ou nota fiscal.