Questão das despesas de pedágio já está quase resolvida, diz Corregedoria

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 21 de fevereiro, na Corregedoria Geral de Justiça (veja foto), por solicitação do SINDOJUS/MG, Maria Cecília Belo, titular da Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (SEPAC), informou ao presidente do Sindicato, Cláudio Martins de Abreu, que já está prestes a ser solucionada a questão do pagamento do pedágio para oficiais de justiça em comarcas onde é cobrado esse serviço para realização das diligências. Ela explicou que os critérios para o pagamento dessas despesas já foram definidos e serão oficializados através de alteração no Provimento-Conjunto nº 15/2010 (do TJMG e CGJ), que “dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais, da Taxa Judiciária, da fiança das despesas processuais e de outros valores devidos no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências”. A minuta para mudança no Provimento, avisou, depende somente de apreciação do Comitê de Planejamento de Ação Correicional, o que ocorrerá na próxima sexta-feira, 25. Sendo aprovada, a alteração do Provimento deverá ser publicada dentro de duas semanas. “Não vejo nenhum problema para a aprovação dessa minuta”, tranqüilizou a diretora da SEPAC.

Maria Cecília Belo adiantou alguns detalhes da sistemática a ser adotada para pagamento do pedágio. O oficial de justiça receberá o correspondente às despesas de ida e volta para dar cabo, de uma só vez, a todos os mandados que tiver de cumprir, no mesmo dia, além da barreira de pedágio. Só receberá mais do que isso no mesmo dia se, depois de já ter realizado uma viagem, houver necessidade de outra para cumprimento de mandados mais complexos ou de urgência.

Luta antiga do SINDOJUS/MG

O pagamento do pedágio para deslocamento de oficiais de justiça dentro das comarcas do interior é uma reivindicação antiga do SINDOJUS/MG, que reiterou novamente o pedido à Corregedoria Geral de Justiça em ofício protocolizado em agosto do ano passado. Em oficio datado de 2 de setembro, Maria Cecília Belo, diretora da SEPAC, comunicou o seguinte ao SINDOJUS/MG: “Acuso o recebimento do Ofício SINDOJUS-MG – 000053/2010, referente à Verba Indenizatória do Oficial de Justiça, e informo a V. Sa. que já existe nesta Corregedoria de Justiça uma Comissão realizando estudos para revisão e atualização das Leis 14.938/03 e 14.939/03, que tratam respectivamente da Taxa Judiciária e das Custas Judiciais”.

Outra luta – entre as muitas que o Sindicato enfrenta visando a minimizar os prejuízos sofridos pelos oficiais de justiça, sobretudo os do interior – é pela equiparação da verba indenizatória da Assistência Judiciária à Tabela D. O Sindicato até cobrou isso da Corregedoria, mas, ao que parece, a questão deve ser resolvida, mesmo, é no âmbito do Tribunal de Justiça. Então, à luta!