Oficiais de todo o país fazem apelos aos deputados pela aposentadoria especial

Realizado pelo terceiro ano consecutivo, o Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, organizado em conjunto pela FOJEBRA e FENASSOJAF, reuniu dia 23 de março, em Brasília (DF), cerca de 200 oficiais de justiça estaduais e federais, oriundos de diversos estados. A mobilização, que teve ampla cobertura da TV Câmara e da CSPB, começou por volta das 10 horas da manhã, com o acompanhamento dos participantes à reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados. Na reunião, foi aprovado requerimento apresentado pelas duas Federações reivindicando a realização de uma audiência pública para debater a Aposentadoria Especial dos oficiais de justiça. Além disso, foi designada ao deputado Roberto Policarpo (PT/DF), servidor licenciado do Judiciário Federal, a relatoria do PLP 554/2010 (Regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco), apensado ao PLP 330/2006 (Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de junho de 2005).

Terminada a sessão da CTASP, os oficiais de justiça realizaram uma manifestação à entrada do Anexo II da Câmara, com palavras de ordem e exibição de faixas evidenciando reivindicações como aposentadoria especial, porte de arma e isenção de IPI. Em seguida, dividiram-se em grupos e promoveram um trabalho de corpo a corpo com os parlamentares, visitando os 594 gabinetes e entregando aos próprios deputados, ou aos seus assessores, exemplar de revista editada pelas entidades que contém toda a pauta de reivindicações da classe.

O Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça foi encerrado com debate sobre a Aposentadoria Especial, no auditório da FENAJUFE, compondo a mesa os presidentes da FOJEBRA (Paulo Sérgio Costa), da FENASSOJAF (Joaquim Castrillon), da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – AOJESP (Yvone Barreiros Moreira), além da vice-presidente da FENASSOJAF (Iracema Pompermayer). Também participaram dos debates o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e o Dr. Rudi Cassel. Também estiveram presentes representantes de diversas entidades que integram a FOJEBRA, como o SINDOJUS/MG, nas pessoas do seu presidente, Cláudio Martins de Abreu, e do diretor jurídico, Ricardo Augusto de Andrade.

O ponto principal do debate foi a emenda ao Projeto de Lei da Aposentadoria Especial, elaborada pelo advogado Rudi Cassel, assessor jurídico da FOJEBRA e da FENASSOJAF. O conteúdo final do texto que será apresentado à CTASP definirá as categorias a serem beneficiadas e contemplará a paridade, a conversão de tempo especial em tempo comum, a integralidade e a garantia do poder aquisitivo das pensões.

Primeiros resultados

Porte de Arma – O movimento foi decisivo para a imediata movimentação do PLC 30/2007, uma vez que, depois de meses de estagnação, o requerimento nº 1009/2010, de iniciativa do senador Cristovam Buarque (PPS/DF), foi incluído na ordem do dia da sessão deliberativa do dia subsequente (24). Como já fora aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente,  para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Entidades comemoram sucesso do evento

O presidente da FOJEBRA faz uma avaliação positiva da manifestação na capital federal. “Tudo que nós reivindicávamos foi conquistado com a participação maciça dos oficiais de justiça. Também como vitória, vimos que o deputado Policarpo assumiu a relatoria do processo sobre a Aposentadoria Especial, além da distribuição do material da Fojebra”, comemorou Paulo Sérgio Costa da Costa, agradecendo a presença dos colegas que se deslocaram de diversos estados a Brasília e ressaltando que eles estão ajudando a construir a história dos oficiais de justiça no Brasil. Paulo também disse esperar que o Dia Nacional de Lutas seja “um movimento sempre crescente”.

 “O Dia Nacional de Lutas de 2011 foi um sucesso”, reforçou o presidente da FENASSOJAF, destacando a aprovação da audiência pública na CTASP. “Somente a união dos oficiais federais e estaduais pode mostrar o caminho para atingirmos os nossos objetivos; especialmente os que nos são comuns, como a Aposentadoria Especial, o Porte de Arma institucional e a Redução de IPI na compra de veículos”, afirmou Joaquim Castrillon.

Através de seu presidente e de sua diretoria, a FOJEBRA destaca que o sucesso do evento é resultado da parceria com a FENASSOJAF, que demonstrou que todos os oficiais de justiça – estaduais e federais – estão unidos em busca de seus direitos. A FOJEBRA parabeniza e agradece a todos os oficiais de justiça que se deslocaram até Brasília; à FENAJUFE e à CSPB, que contribuíram – com a logística – para o sucesso do evento; aos presidentes e diretorias das entidades que congregam a FOJEBRA (associações e sindicatos) e a FENASSOJAF (Assojaf´s).

Fonte: FOJEBRA