Corregedoria informa sobre andamento de ofícios enviados pelo SINDOJUS/MG

A Corregedoria Geral de Justiça, através do ofício 4211322/2010, assinado pelo juiz auxiliar Renato César Jardim, presta ao SINDOJUS/MG informações sobre o andamento de solicitações feitas pelo Sindicato por meio de ofícios. No “Ofício SINDOJUS-MG 000006/2010”, o Sindicato pediu providências urgentes para que a Central de Mandados da Capital providenciasse respectivas folhas de protocolo dos mandados da comarca de Contagem entregues aos oficias de justiça de Belo Horizonte. No “Ofício SINDOJUS-MG 000007/2010”, solicitou providências no sentido de obrigar a Vara de Precatórias Cíveis a expedir novos mandados, com a respectiva verba indenizatória, quando não houver diligências no caso de mandados devolvidos com certidão terminativa.

Em documento anexo, assinado pelo gestor da Gescom, Silvio Renato de Oliveira, o direcionado ao diretor do foro da Capital, juiz auxiliar Marco Aurélio Ferenzini, a CGJ informa que o assunto relativo ao primeiro pedido já foi resolvido. “… a questão relativa à expedição de protocolos de entrega de mandados para os oficiais de justiça já está normalizado, conforme informações prestadas pelo Diretor da Central de Mandados da comarca de Belo Horizonte e pelo Coordenador da Central de Mandados da comarca de Contagem”, detalha o documento. A própria Gescom já teria sido informada de que os protocolos de entrega de mandados para os oficiais de estão sendo remetidos “regularmente”.

Quanto ao segundo ofício do SINDOJUS-MG, a Corregedoria esclarece que o escrivão da Vara de Precatórias Cíveis prestou as devidas informações, mas os autos retornaram à Gescom e ainda não há uma resposta definitiva.