O governador Romeu Zema encaminhou, na última sexta-feira (11), mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado em que solicita a retirada do pedido de urgência na tramitação e apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2019, que autoriza, por meio do Poder Executivo, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Com o pedido, abre-se a oportunidade para que o PL 3.382/2021 sobre a recomposição salarial dos servidores do TJMG seja apreciado em plenário.

A matéria que concede um reajuste total de 9,16% para a categoria, referentes a data-base de 2020 (2,40%) e 2021 (6,76%), foi aprovada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia e aguarda a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o que deve ocorrer nesta terça-feira (15).

Para o SINDOJUS/MG, a suspensão do regime de urgência do RRF é fundamental para que a tramitação do reajuste salarial dos servidores seja efetivada com a necessária celeridade. O sindicato reafirma a importância da categoria se manter unida e mobilizada para a conquista da data-base.

O SINDOJUS/MG segue atuante e estará na ALMG nesta terça-feira para uma nova mobilização junto aos deputados pela aprovação do PL 3.382/21.

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