SINDOJUS/MG negocia com relator alterações no PL 4631/2010

O deputado Lafayette Andrada (centro) ao lado dos diretores do SINDOJUS/MG Ricardo Augusto de Andrade e Érlon Angelo Cunha

O SINDOJUS/MG, representado pelos diretores Ricardo Augusto de Andrade (Jurídico) e Érlon Angelo Cunha (Sindical), reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 18 de novembro, com o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), relator do PL 4631/2010 (que trata da regulamentação da exigência de formação em Direito para ingresso no cargo de oficial de justiça) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa.

Na oportunidade, os dirigentes sindicais apresentaram os argumentos em defesa de duas alterações no texto do projeto pleiteadas pelos oficiais de justiça avaliadores: na emenda “1”, aprovada ontem pela Comissão de Administração Pública, determinando que o posicionamento dos servidores lotados no cargo de Técnico Judiciário, da especialidade de Oficial de Justiça Avaliador ou Oficial de Justiça, seja “imediato”, e não “na data do primeiro provimento”, como prevê a redação atual da emenda; no texto original do projeto, a supressão do artigo 9º, segundo o qual “Fica fixado o PJ-28 como o padrão de vencimento do servidor designado para exercer as atribuições do Oficial de Justiça (…)”.

Depois de ouvir atentamente os diretores do SINDOJUS/MG, o parlamentar disse que buscará também a posição do Tribunal de Justiça acerca da matéria, antes da próxima quarta-feira (24/11), quando ela entrará na pauta de votação da CFFO, às 10 horas da manhã. E todos os oficiais de justiça avaliadores estão convocados para comparecerem e defenderam os direitos da categoria. TODOS LÁ!