FOJEBRA ganha visibilidade e marca presença em Brasília

FOJEBRA participa da mesa no Senado Federal

Atendendo convite do Senador José Nery e em sinal de prestígio e respeito pela classe, o presidente da FOJEBRA foi um dos convidados para compor a mesa dos trabalhos durante a sessão do último dia 10, para discutir o combate ao trabalho escravo no Brasil, evento transmitido ao vivo pela TV Senado. José Nery anunciou a criação da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que será composta por 195 deputados e 55 senadores, a ser instalada em 25 de fevereiro. A FOJEBRA, conforme disposição estatutária, contribuirá na angariação de assinaturas. São necessárias 1 milhão delas para que a Câmara se obrigue a votar a PEC 438/01. Assim sendo, em breve, as Entidades integrantes da FOJEBRA receberão as listas para contribuir com tema tão importante.

A sessão especial foi realizada treze dias após a data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Nessa data, em 2004, três auditores do trabalho e o motorista que os conduzia foram mortos numa emboscada em Unaí, no noroeste de Minas Gerais, quando investigavam denúncias de escravidão nas fazendas da região, razão pela qual a data foi escolhida para o enfrentamento do problema. Durante a semana de 28 de janeiro, informou Nery, foram realizados diversos eventos e debates de mobilização sobre o assunto nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O Primeiro Vice-presidente do Senado, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), fez, em nome do Senado, uma homenagem à missionária norte-americana Irmã Dorothy, cujo assassinato completou cinco anos na quinta-feira (11), que, segundo ele, “tombou vítima de latifundiários que praticam o trabalho escravo”. Perillo ofereceu também apoio e solidariedade aos parlamentares que irão compor a frente parlamentar contra o trabalho escravo.

Trabalho escravo, OIT e Brasil

De acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) feitas em 2006, existem no Brasil 25 mil pessoas submetidas a condições parecidas às do trabalho escravo. A falta de liberdade é a característica mais visível do trabalho forçado e, conforme a OIT, este se caracteriza por quatro formas mais comuns: servidão por dívida, retenção de documentos, dificuldade de acesso ao local e presença de guardas armados. Tais características costumam ser acompanhadas de condições subumanas de vida e de trabalho e de “absoluto desrespeito à dignidade humana”. A entidade tem duas convenções que tratam do assunto, uma delas voltada para a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas. A segunda convenção proíbe todo tipo de trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de educação política, como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas e como medida disciplinar no trabalho. No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o cadastro dos empregadores autuados devido à prática de trabalho escravo e os respectivos números de trabalhadores libertados. Atualizado este mês, o cadastro – com 161 empregadores – foi instituído pela Portaria 540/04, do (MTE).

Proposta de emenda constitucional

Na sessão especial desta quarta-feira, os parlamentares se revezaram na tribuna para apontar a necessidade de aprovação de Proposta de Emenda à Constituição 438/01, aprovada no Senado, e que, desde 2004, aguarda votação em segundo turno na Câmara. A PEC permite o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores submetidos a regime análogo à escravidão. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) avaliou como “uma vergonha” para o Brasil a existência de trabalho escravo, especialmente o que envolve crianças e adolescentes. Já o amazonense Jefferson Praia (PDT) apontou ligação entre o desmatamento na Amazônia e essa prática. E Papaléo Paes (PSDB-AP) atribuiu sua permanência à falta de solução para problemas sociais e morais. Também se pronunciaram sobre o tema os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP); Inácio Arruda (PCdoB-PA); Fátima Cleide (PT-RO); Flávio Arns (PSDB-PR); Romeu Tuma (PTB-SP); Arthur Virgílio (PSDB-AM); Renato Casagrande (PSB-ES); Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

“É preciso ampliar e fortalecer a luta contra o trabalho escravo. O trabalho feito pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que resgata três mil, quatro mil trabalhadores por ano, é uma prova de que a tragédia continua. E a causa principal é o desemprego” – apontou o frei dominicano, francês naturalizado brasileiro, Henri de Les Roziers, coordenador da Pastoral da Terra de Xinguara, no Pará.  Compareceram ainda à sessão especial o presidente da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público (Conaete), Sebastião Vieira Caixeta; o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa e a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, entre outras entidades sociais.

FONTE: Agência Senado