TJMG se reúne com sindicatos para discutir pleitos dos servidores

Diretores do SINDOJUS/MG, SINJUS e SERJUSMIG reuniram-se ontem (quinta-feira, 2 de setembro) com o secretário especial da presidência do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Gonçalo Elói, em mais uma rodada de discussões sobre os pleitos dos servidores apresentados pelas entidades em julho. Representaram o SINDOJUS/MG o presidente Cláudio Martins de Abreu e o diretor de Assuntos Sindicais Érlon Angelo Cunha.

O presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Costa, que não participou das reuniões anteriores, também compareceu para fazer a abertura do encontro. Ele justificou sua presença dizendo que precisava deixar bem claro para os sindicatos que designou Elói seu interlocutor com o objetivo de prestigiar as entidades. Explicou que, durante sua gestão, esses contatos, quando se tratarem de questões técnicas, serão sempre com o secretário especial. “Ele será meu ponto de apoio”, resumiu. Pelo mesmo motivo, acrescentou, também foram convocados para a reunião de ontem profissionais das áreas técnicas do Tribunal: o titular da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), Renato Cardoso Soares, o assessor deste, Renato Lima, e o diretor executivo de Finanças e Execução Orçamentária, José Moreira Magalhães. Costa, porém, não descartou a possibilidade de também receber pessoalmente os Sindicatos, quando os assuntos em pauta tiverem caráter “político”.

Ao término da conversa do presidente do Tribunal com os representantes dos sindicatos, os técnicos, sob a supervisão de Elói, fizeram uma exposição sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Federal 101/2000) e sobre a proposta orçamentária para o Poder Judiciário estadual para o exercício 2011, que já foi encaminhada para análise do Executivo. E ao final da reunião, Luiz Carlos Gonçalo Elói marcou outro encontro com os três sindicatos, para o dia 19 de outubro, a fim de dar continuidade às negociações com as categorias.

Política de “pés no chão”

Ainda justificando sua decisão de designar Elói como seu interlocutor, o presidente do TJMG afirmou que só escolhe um auxiliar para tal incumbência quando realmente deposita nele toda sua confiança.  Por isso, o instrui a nunca prometer – no caso, aos servidores – nada que o Tribunal não possa cumprir. Além disso, procura estar sempre em contato com o auxiliar, a fim de obter dele todas as informações acerca do que e como está sendo negociado. Disse, por exemplo, estar por dentro de tudo que vem ocorrendo na Assembleia Legislativa em relação aos projetos de lei que tratam do nível superior (PL 4631/2010) e do adicional de periculosidade (PL 3797/2009) para os oficiais de justiça. Informado pelo SINDOJUS/MG sobre a existência do parecer do professor Alexandre de Morais que sustenta a constitucionalidade dos artigos 58 e 63 da Lei Complementar 105/2008, Costa adiantou que o Sindicato pode lhe encaminhar o documento que o lerá atentamente para analisar a fundamentação do autor.

O desembargador Cláudio Costa garantiu aos dirigentes sindicais que, quando o Tribunal tem condições de atender, ele se empenha pessoalmente para que o pleito seja atendido. Citou, como exemplo de sua postura nesse sentido, a aprovação da lei que determinou a revisão salarial de 10,14% e o pagamento do retroativo do adicional de desempenho. Informou, inclusive, que já determinou a realização de um estudo que verifique a possibilidade de isentar do desconto do Imposto de Renda sobre os valores pagos aos servidores a título URV.

Os dirigentes sindicais chamaram a atenção do presidente do Tribunal para o alto índice de evasão de servidores do seu quadro, para órgãos estaduais de outros poderes ou mesmo para órgãos federais, em razão da defasagem salarial que se verifica na Justiça estadual. Cláudio Costa admitiu essa realidade, mas reafirmou sua política de “pés no chão”: “Vou fazer aquilo que estiver dentro das possibilidades (do Tribunal)”.

Pauta de reivindicações dos oficiais de justiça

– Regulamentação dos Artigos 58 e 63 da Lei Complementar 105/2008;

– Instituição e pagamento do Adicional de Periculosidade;

– Equiparação da Verba Indenizatória da Assistência Judiciária à Tabela D da Lei

  14.939/2003;

– Reembolso das despesas de pedágio;

– Reajuste do Vale-Refeição, com atualizações periódicas por índice oficial;

– Reajuste do Auxílio-Creche, com atualizações periódicas por índice oficial;

– Criação de Auxílio-Transporte;

– Participação do SINDOJUS/MG na elaboração e discussão da proposta orçamentária,

  nos termos da Resolução 70 do CNJ;

– Carro oficial para condução coercitiva das testemunhas faltosas;

– Carro oficial para cumprimento dos mandados da assistência judiciária da zona rural;

– Definição de cronograma para liquidação dos débitos da URV.