Apreensão geral. Talvez este seja o sentimento de milhões de trabalhadores, formais ou não, com a entrada em vigor, neste sábado, dia 11/11, da nova norma legal, a chamada Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17. Na última sexta-feira, dia 10/11, contra a nova lei e com o intuito de denunciá-la, o movimento sindical foi às ruas nas principais das cidades de todo o Brasil. De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), apresentada como inovadora e também como a solução para o desemprego recorde, a “reforma”, na visão de quem a concebeu, o mercado, na verdade é um novo código do trabalho, a partir dos interesses do capital, sem mediações do Estado.

Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP elaborou e lançou uma cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da norma já em vigor. A cartilha pretende ainda “denunciar as principais perversidades da ‘reforma’ e ao mesmo tempo fornecer, ao movimento sindical, sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, disse o presidente do DIAP, professor Celso Napolitano.

MP abre novo debate
Em entrevista à Rádio Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) falou da expectativa em relação à medida provisória (MP) que deve ser editada pelo Governo para alterar partes da lei. O acordo fechado entre o governo e senadores, que votaram a favor das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê modificações em dispositivos como o que libera o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres e a regulamentação da jornada intermitente.
Paim acredita que a MP não vai alterar o que chamou de “essência” da chamada Reforma Trabalhista, que, entre outras novidades, regulamenta o trabalho exercido fora das instalações da empresa e estabelece a prevalência do que for negociado entre patrões e empregados sobre partes da CLT. “Haverá centenas, milhares de emendas [à MP]. Começará outro debate da reforma trabalhista”, disse o senador.

Centrais sindicais
O portal Vermelho fez um “Especial Reforma Trabalhista”, em que, por meio de artigos, os presidentes das centrais sindicais (Força Sindical, Nova Central, CGT, CSB, CTB e CUT), se posicionaram em relação à Lei 13.467/17.

(FONTE: Agência Sindical ao “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos”)