A reforma trabalhista do governo federal trouxe mudanças cruciais para a vida dos trabalhadores de todo o país, alterando direitos historicamente consolidados sobre férias, jornada, carreira, formas de contratação, demissão, afastamento, entre outras. As novas regras, em vigor desde dezembro de 2017, também afetaram sobremaneira a representação dos trabalhadores para fins de negociação junto aos patrões, fragilizando todo o movimento sindical brasileiro com o fim da contribuição sindical obrigatória.

Criada em 1940, a contribuição sindical, também chamada de imposto sindical, surgiu em um contexto de grandes conquistas para os trabalhadores brasileiros, como a criação do salário mínimo, da carteira de trabalho e a regulamentação da jornada de 40h, unificadas na forma da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. A contribuição, correspondente à remuneração de um dia de trabalho e paga somente uma vez ao ano, foi concebida para garantir a efetiva representatividade de todas as categorias de trabalhadores, que naturalmente ocupam o lado mais frágil nas negociações diante dos meios e recursos dos quais dispõe o patronato.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima-se que as entidades representativas dos trabalhadores perderam, em média, 80% de suas receitas com o fim do imposto sindical. No caso do SINDOJUS/MG, essa perda equivale a cerca de 45% da arrecadação anual, o que nos coloca em situação de grande vulnerabilidade. Da mesma maneira, a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus tem sofrido as consequências dessa mudança, uma vez que os recursos da contribuição sindical são divididos da seguinte forma:  60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A Diretoria do SINDOJUS/MG tem buscado alternativas para recompor sua receita e garantir que os Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais não percam em representatividade e força junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Nesse sentido, já estamos trabalhando na revitalização da lojinha do Sindicato com a oferta de novos produtos, como forma de gerar mais recursos advindos dessa fonte de renda. Além disso, estamos também buscando parcerias com novos conveniados, com o objetivo de ofertar mais benefícios para os filiados sem geração de despesas.

Contudo, essas ações sozinhas não serão capazes de reverter o quadro de readaptação pelo qual passará a entidade nesse novo período. Por isso, será preciso aprofundar com os Oficiais de Justiça o debate sobre as receitas e a arrecadação do Sindicato. O SINDOJUS/MG está à disposição de todos que queiram enviar sugestões de como podemos superar mais esse desafio e pede a todos que permaneçam atentos às nossas convocatórias para que em breve possamos discutir a questão em assembleia.

Unidos somos mais fortes!