Geral

PL 4631/2010

segunda-feira, 08/11/2010 18:14

Projeto pode ser votado a qualquer momento, até mesmo em sessão extraordinária

O presidente do SINDOJUS/MG, Cláudio Martins de Abreu, e o diretor sindical Érlon Angelo Cunha, reuniram-se na manhã desta terça-feira, 8 de novembro, com o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Diante da não inclusão do PL 4631/10 (que trata da regulamentação da exigência de curso superior em Direito para ingresso no cargo de oficial de justiça) na pauta da sessão ordinária de amanhã (terça-feira, 09/11) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os dirigentes sindicais perguntaram ao parlamentar, que é o presidente da comissão e relator do projeto, quais são as perspectivas de votação da matéria. Dalmo Ribeiro Silva informou que seu parecer ainda não está pronto, mas assegurou que irá se reunir com seus assessores e consultores da CCJ para finalizar o relatório. Feito isto, poderá convocar uma sessão extraordinária para esta semana ou então pautar o projeto para a seção ordinária do próximo dia 16.

O SINDOJUS/MG continua atento à tramitação do PL 4631/2010 e, assim que este for incluído na pauta da CCJ, convocará os oficiais de justiça a comparecerem e defenderem a aprovação do projeto.