O SINDOJUS/MG estará presente em manifestação, no dia 08/07/20, às 8h, na ALMG. O objetivo é pressionar os Deputados a votarem “NÃO” à PEC 55/20 e ao PLC 46/20, de autoria do Governador Romeu Zema e relatoria do Dep. Dalmo Ribeiro Silva, que tratam sobre as reformas previdenciária, administrativa e sindical em Minas Gerais – que, em síntese, visa a destruição de todas as carreiras do funcionalismo estadual, civil e militar.

Clique aqui para ter acesso aos pareceres:

PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2020

De autoria do governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem nº 89/2020, a proposição em epígrafe “altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, e a Lei Complementar nº 132, de 7 de janeiro de 2014, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado, institui fundos de previdência do Estado de Minas Gerais, altera a Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e dá outras providências”.

PARECER PARA O 1º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 55/2020

De autoria do governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem nº 88/2020, a proposição em epígrafe “altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências”.

A discussão sobre o tema é extremamente importante para todos. Pois, os projetos repercutem na aposentadoria dos servidores, retirando os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público, além de desmontar o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). É importante que todos continuem encaminhando, em massa, mensagens eletrônicas para os parlamentares mineiros, manifestando a opinião, durante todos os dias. Temos que unir forças nesse momento.

Com alguns parlamentares ainda se posicionando contra os trabalhadores, precisamos que continue se empenhando para pressioná-los a votarem “NÃO” ao relatório.

Vamos cobrar dos deputados que estão querendo retirar dos direitos dos trabalhadores.

* Dep. João Magalhães/MDB (Presidente)
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* Dep. Leonídio Bouças/MDB
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* Dep. Raul Belém/PSC
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* Dep. Roberto Andrade/AVANTE – Dep. João Leite/PSDB
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Entre os parlamentares que votaram a favor do requerimento para retirar o projeto da pauta, e a quem devemos enaltecer, estão:

* Dep. Osvaldo Lopes/PSD (Vice-Presidente)
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Dep. Beatriz Cerqueira/PT
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Fax: (31) 21085414

* Dep. Sargento Rodrigues/PTB – Dep. Bráulio Braz/PTB
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