No dia 09/11 um encontro reuniu dirigentes sindicais (Sindojus/MG, Sinjus e Serjusmig)  e técnicos para que o TJMG apresentasse dados sobre sua situação financeira e orçamentária, e, a partir de uma avaliação conjunta, consolidar um consenso quanto ao índice da data-base 2017 dos servidores. Após análise dos dados, ficaram constatadas divergências entre os números apurados pelo técnico dos sindicatos, Thiago Rodarte, e o que os representantes do TJMG apresentaram. Algumas delas referem-se ao custo que o Tribunal projeta para folha de pagamento de novembro e dezembro; a outra é sobre o custo da gratificação com Escrivães e Contadores, índices que não batiam. Acontece que o custo destas despesas impacta nas sobras destinadas à data-base e, portanto, são importantes e devem ser bem compreendidas e definidas para se chegar a uma conclusão final. Diante do impasse criado, foram solicitadas ao Tribunal, informações sobre a metodologia aplicada para a construção dos dados, bem como a memória dos cálculos demonstrados. O Tribunal argumentou que não houve tempo hábil para responder às solicitações feitas, mas que agora, serão verificados os questionamentos e prestados os esclarecimentos pertinentes, em nova reunião, agendada para o dia 16/11/2017.

Em continuidade à essa reunião, os técnicos dos sindicatos estiveram novamente com o representante, Carlos Henrique Perpétuo Braga e equipe técnica do Tribunal e questionaram sobre a metodologia utilizada para se chegar ao índice de 3,2%, proposto para a data base 2017. Os sindicatos mantiveram a proposta de 4,08% até que as suas equipes técnicas recebam os questionamentos feitos no dia 13/11/17, para que se confirmem os dados e também, para se chegar a um índice para a data base 2017. Outro ponto questionado pelos sindicalistas é o fato de, para a concessão desse índice, o TJMG haver imposto condicionantes, como a reorganização das dotações orçamentárias da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018 e também a aprovação do PL 4.720/17,  encaminhado para a ALMG e que aportam R$ 31 milhões para a rubrica dos gastos com pessoal inativo.

Sobre os auxílios (transporte e saúde), a comissão administrativa aprovou, também em 13/11, a minuta do projeto a ser enviado para a Assembleia Legislativa, na forma original proposta pelo presidente do TJMG, Desembargador Herbert Carneiro. A proposta será levada ao órgão especial do Tribunal em data ainda a ser definida e os sindicatos continuarão seu trabalho para a aprovação e pagamento dos projetos (data base e auxilios).

 Auxílios saúde e transporte são aprovados

Ainda na tarde de 13/11, a Comissão Administrativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, a minuta do Projeto de Lei que cria os auxílios saúde e transporte dos servidores. Como a reunião foi fechada, alguns desembargadores presentes à reunião informaram que o projeto foi aprovado com valores, e em seu formato original, para a deliberação do Órgão Especial da próxima quarta-feira, dia 22/11.

Quanto aos auxílios, os sindicatos estão buscando informações mais detalhadas para comunicar aos servidores. Mas, em princípio, os valores previstos na proposta original encaminhada pelo Desembargador do TJMG, Herbert Carneiro, à Comissão foram mantidos e a implementação estará condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária. Ou seja, cria-se o benefício e no momento em que houver disponibilidade inicia-se o pagamento.