Representantes do SINDOJUS/MG estiveram em Brasília/DF nesta semana para promover articulações a fim de garantir tramitação e aprovação da PEC que insere a categoria na Constituição Federal. A atuação intensa dos diretores resultou em importantes avanços nas negociações.

A proposta de emenda constitucional tem o objetivo de garantir a autonomia e independência dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções, além de proporcionar a segurança necessária para a realização das atividades. A PEC, além de garantir a inclusão dos Servidores na Constituição, também prevê a aposentadoria especial, com menor tempo de contribuição para homens e mulheres.

O SINDOJUS/MG tem atuado incansavelmente pelo avanço da PEC, consciente da importância da valorização e reconhecimento da categoria para o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. A entidade reforça o compromisso de continuar lutando pela garantia dos direitos dos Oficiais de Justiça, buscando sempre a melhoria das condições de trabalho e a segurança necessária para o exercício de suas funções.

Os trabalhos dos Oficiais de Justiça mineiros na capital federal foram protagonizados pelo Diretor Geral, Eduardo Rocha, e pelo Conselheiro Fiscal, Vinícius Henrique, em conjunto com a Diretora Financeira do SINDOJUS/CE e do UNOJUS, Fernanda Garcia, e o Presidente do SINDOJUS/DF e Diretor Executivo do UNOJUS, Gerardo Alves.

A importância da inclusão dos Oficiais de Justiça na Constituição

Durante as reuniões com parlamentares, foi enfatizada a importância da inclusão da categoria na Constituição. A categoria dos Oficiais de Justiça é imprescindível para o funcionamento do sistema de justiça, pois são os responsáveis por garantir o cumprimento das decisões judiciais. Isto é, incluir a categoria dos Oficiais de Justiça na constituição significa reconhecer sua relevância para o funcionamento do Estado Democrático de Direito e para a garantia dos direitos fundamentais da população. Além disso, essa inclusão pode trazer mais segurança jurídica para a atuação desses profissionais, uma vez que suas atribuições seriam previstas em lei fundamental.

Ademais, a evolução proposta pode contribuir para a valorização da categoria, para aprimorar a prestação jurisdicional e para a defesa de seus direitos funcionais e sociais, já que estariam protegidos pela Lei Maior do país.

Também foi ressaltado que os Oficiais de Justiça são regulamentados apenas por leis infraconstitucionais, o que dificulta a defesa de seus direitos. Dessa forma, para garantir a valorização e reconhecimento do trabalho realizado por estes servidores, o reconhecimento como carreira essencial ao Judiciário é necessário.

Reunião com parlamentares

Um dos momentos marcantes desta semana de trabalhos em Brasília/DF foi a fundamental participação do Deputado Federal Ricardo Silva, que defendeu a PEC e se comprometeu a lutar pela sua aprovação na Câmara dos Deputados. Além das articulações realizadas com o Deputado, os Oficiais de Justiça também tiveram importantes articulações com outros parlamentares durante a semana em Brasília.

A Deputada Federal Rosângela Reis reforçou o compromisso de lutar pela aprovação da PEC e destacou a importância da inclusão dos servidores na Constituição.

O Deputado Federal Patrus Ananias também recebeu os representantes do SINDOJUS/MG e manifestou seu apoio à causa. Ele se comprometeu a atuar junto aos demais parlamentares para garantir a aprovação da PEC.

Outra importante articulação foi com a Deputada Federal Delegada Ione, que se mostrou sensível às demandas dos Oficiais de Justiça e se comprometeu a apoiar a PEC na Câmara dos Deputados.

O Deputado Federal Lincoln Portela também se prontificou a colaborar com a categoria dos Oficiais de Justiça.

Por fim, o Deputado Federal Reginaldo Lopes acatou o pedido da categoria e somará forças para a conquista deste importante pleito.

Essas articulações são fundamentais para a aprovação da PEC e demonstram o reconhecimento da importância da categoria para o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. O SINDOJUS/MG reforçou o agradecimento aos parlamentares que têm apoiado a causa e destacou que continuará atuando em Brasília para garantir a valorização dos Oficiais de Justiça.

Faça a sua parte

Neste momento, é fundamental a participação de toda a categoria em torno desta causa. Por isso, peça aos deputados federais que assinem eletronicamente e apoiem a PEC dos Oficiais de Justiça.

É muito válido que cada Oficial de Justiça do país estabeleça as linhas de contato que eventualmente tenha com deputados federais. Mas não é só por meio do contato direto que se pode ajudar. Também tem grande relevância o contato com assessores dos parlamentares e ainda com outras figuras do meio político.

Um dos elos mais propensos a viabilizar essa obtenção de apoiamentos são os vereadores, espalhados por todas as cidades do país, que recebendo a demanda, podem repassar com recomendação aos deputados com quem se relacionam. Existe uma intensa cultura de trocas políticas entre essas representações que é muito importante.

Igualmente, podem ser estabelecidos contatos com lideranças e representantes de outros núcleos sociais que possuem estreitas relações com os parlamentares, na medida em que também podem recomendar o apoio que no momento se faz tão necessário.

Por derradeira estratégia de mobilização, também convém destacar a importância de se enviar aos parlamentares os pedidos de apoiamento através de seus e-mails e redes sociais institucionais, para agregar visibilidade à demanda e não deixar escapar nenhuma forma de busca por apoio, tamanha a relevância da proposta para a categoria.

Nobre Deputado(a),

Gostaríamos de contar com seu apoio para assinar a PEC que propõe a inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal como Função Essencial à Justiça.

➡️Código: CD235701095300

Passos para realizar o apoiamento:
1- fazer o login pelo link https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD235701095300;
2- clicar na aba “Aguardando envio ou Coautoria” (no canto esquerdo da tela, abaixo do botão verde “Novo Documento”);
3- clicar em “apoiamento”;
4- Selecionar o documento com código CD235701095300
5- Clicar no botão verde “ações” e clicar em incluir assinatura.
6 – Digitar a senha SDR e concluir.

Atenciosamente,
Dep. Federal André Figueiredo

Clique aqui para ter acesso à lista de contatos dos Deputados Federais.

A luta dos Oficiais de Justiça em Brasília continuará e o intuito é de que a PEC tramite e seja aprovada o mais breve possível, garantindo mais segurança e valorização para esses profissionais, tão importantes para o funcionamento da justiça brasileira.

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte