O SINDOJUS/MG se reuniu com TJMG, com foco no fortalecimento da Categoria dos Oficiais de Justiça, no dia 23/07/20.

A reunião se estabeleceu com o Terceiro Vice-presidente do TJMG, Desembargador Newton Teixeira Carvalho; com o Juiz Auxiliar da Terceira Vice-presidência, José Ricardo Veras; Mariana Horta Petrillo, Coordenadora da Secretaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito – NUPEMEC; e Stephanie Rodrigues Venâncio, Assessora do Judiciário. Representando o SINDOJUS/MG estiveram presentes os Diretores Gerais Valdir Batista da Silva e Marcos Vinícius do Vale; o Dr. Bruno Batista Aguiar, Advogado; e o Oficial de Justiça da Comarca de Belo Horizonte, Daniel Matos.

Para tratar sobre novas atribuições para os Oficiais de Justiça nos termos do Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015.

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:
VI – certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.  Código de Processo Civil.

A partir deste encontro, a perspectiva vislumbrada para a Categoria de Oficiais de Justiça é a celeridade e melhoria na prestação jurisdicional, aperfeiçoamento na formação profissional, além da valorização do Oficial na carreira.

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